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Promotor quer que ex-prefeita devolva R$ 3,8 milhões aos cofres públicos

As irregularidades são referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004

20/08/2020 16:26

A ex-prefeita do município de Campo Alegre do Fidalgo, Rosilene Cipriana Ribeiro, é alvo de uma ação civil pública do Ministério Publico do Piauí para devolução de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos devido irregularidades encontradas no período que a ela esteve à frente da prefeitura.

O promotor de Justiça Jorge Pessoa, 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com a ação nessa quarta-feira (19/08) e explicou que as irregularidades são referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004.

Segundo a denúncia, Rosilene Cipriana ‘teria feito várias despesas sem procedimentos licitatórios, sem a dispensa ou sem a inexigibilidade, ou fracionamento de despesas; emitido cheques que foram devolvidos; usado de forma irregular os recursos dos Fundos Municipal de Saúde e do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)’.

O Ministério Público chegou às informações ao analisar as  prestações de contas esse período submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Para o promotor Jorge Pessoa, esses atos da ex-gestora causaram graves prejuízos aos cofres públicos de Campo Alegre do Fidalgo e requereu o ressarcimento de R$ 3.819.760,55 por ato de improbidade administrativa.

“O Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, entende que não existe prescrição para o ingresso de ações com a finalidade de ressarcir os cofres públicos, desde que os prejuízos sejam fundados na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”, explicou o MP sobre a ação.  

Até o fechamento dessa matéria, a reportagem do Portal O Dia não havia conseguido contato com a ex-prefeita. O espaço segue aberto para os esclarecimentos necessários.

Por: Otávio Neto, com informações do MP
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