O ex-prefeito do município de Piracuruca, Raimundo Vieira de Brito, é alvo de uma ação civil pública para devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A ação foi ajuizada na última quarta-feira (20) pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, a 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca.

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A medida é baseada em um relatório produzido pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que identificou irregularidades na gestão do ex-prefeito, que geriu o município de 2009 a 2013. Segundo o MP, foram verificadas ausência de processo licitatório; restos a pagar sem comprovação financeira e pagamentos de multas e juros com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

^{Ex-prefeito Raimundo Vieira (Foto: Reprodução / Internet)}

O promotor Márcio Carcará destacou que as irregularidades configuram Improbidade Administrativa e o ex-prefeito deve ressarcir o município pelos danos causados. “Considerando a impossibilidade de propositura de Ação de Improbidade Administrativa, não resta alternativa a este Órgão Ministerial senão ajuizar a presente Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário, no que se refere a prestação de contas do FUNDEB de Piracuruca, exercício de 2012” escreveu o promotor. 

Com base nas informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Relatórios da DFAM, o promotor pede o ressarcimento do valor de R$ 2.071.950,68. Raimundo Vieira de Brito deverá ainda compareceu à audiência de conciliação. O Portal O Dia não conseguiu manter contato com a defesa do ex-prefeito até o fechamento dessa matéria. Mas garante espaço para qualquer manifestação. 

Por: Otávio Neto, com informações do MP