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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou ontem (31), o projeto de lei do governador Wellington Dias (PT) que cria o cargo de policial militar temporário. O serviço já acontece em outros estados.
Segundo o projeto, os militares temporários não têm estabilidade, pois a prestação de serviço será por prazo de, no máximo, oito anos. Após serem desligados do serviço, eles irão compor a reserva não remunerada da Polícia Militar.
(Foto: Divulgação/PMPI)
Os militares temporários serão integrados voluntariamente através de processo seletivo. Eles irão integrar o quadro complementar da Polícia Militar, para os cargos de oficiais e praças, com limite de até 50% do efetivo.
O deputado federal Marden Menezes criticou a decisão e cobrou audiência para discutir sobre o projeto. Segundo o mesmo, o Estado não tem estabilidade para fazer investimentos e formar os policiais. Ele afirma ainda que os candidatos terão um tempo curto de permanência servindo a sociedade em uma situação frágil, do ponto de vista da estabilidade do serviço público.
(Foto: Assis Fernandes/O DIA)
“Nós entendemos que essa é uma matéria que precisa da participação das associações e entidades diretamente interessadas na segurança pública e também da própria sociedade, para que a assembleia finalize o processo legislativo”, afirma Marden.
O deputado ressalta ainda que não se pode aprovar textos dessa natureza sem a discussão com a população piauiense. “O mecanismo adequado é a audiência pública, audiência essa que nós estamos requerendo hoje e esperamos que o plenário da assembleia aprove a nossa solicitação”, finaliza.
O relator do projeto dos policiais temporários, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), destacou que, quando a proposta vai para a CCJ, a Comissão analisa o embasamento jurídico e se o projeto é constitucional ou não. Segundo ele, o relator tem a obrigação, independentemente dele ser a favor ou não no pleno, de relatar o fato de acordo com a constituição.
“O projeto é constitucional porque provém do Executivo, e o meu relatório é favorável, onde passou pela CCJ e, por unanimidade, todos os deputados aprovaram. Os debates, se é favorável ou não, tem que ficar para o plenário. Nós não temos policiais suficientes, a nossa Polícia Militar todos os anos se aposentam vários policiais, nosso concurso aumentou para mil policiais, ao invés de 600, mas ainda é insuficiente. Então, nesse momento, seria essencial para esses policiais que e são se aposentando ou já se aposentaram, ocupar espaços enquanto se tem uma normalização dos militares que o Piauí tem que ter para sua segurança”, disse.