O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 166/21 que concede aos profissionais de contabilidade o atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado do Piauí. A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Para os efeitos da lei são considerados profissionais de contabilidade os técnicos e contadores legalmente habilitados e inscritos junto ao Conselho Regional de Contabilidade, sendo necessária a apresentação da identidade profissional válida e regular, no momento do atendimento. Preferencialmente, ele deverá ser atendido em guichê próprio, diferenciado do público em geral.

O Brasil, ressalta o autor, conta com mais de meio milhão de profissionais registrados e somente no Piauí estão registrados 5.754 operadores da contabilidade, entre técnicos e contadores, segundo dados de 01 de junho do Conselho Federal de Contabilidade.

“O profissional de contabilidade é o principal consumidor dos serviços disponíveis dentro de todas as secretarias, de todos os órgãos da administração pública nas três esferas de poder e é fonte geradora de 100% dos dados de contribuintes pessoas jurídicas que são fornecidos para o poder público; a partir dos quais são geradas as guias de arrecadação municipal, estadual e federal, bem como os dados que alimentam os processos de fiscalização”, diz Franzé Silva, ao destacar a importância da categoria.

O deputado acredita que a sua proposta vai beneficiar o setor empresarial, com o atendimento mais rápido de suas demandas, e à própria sociedade uma vez que os dados gerados a partir da atividade vão possibilitar mais arrecadação e transparência no trato dos assuntos públicos de interesse coletivo.

“Um único profissional contábil busca soluções para diversos clientes, sendo a sua presença em repartições públicas extremamente recorrente”, encerra.