Projeto de lei prevê multa para violação ao direito de amamentar em público

A conquista deve amparar todas as mães que estão passando pelo processo de amamentação

01/04/2019 07:00h

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O Senado aprovou, em regime de urgência, um projeto que penaliza a violação ao direito à amamentação. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito às mães de amamentar em locais públicos ou privados sem serem impedidas ou constrangidas. Para mães ativistas, essa é uma conquista que deve amparar as mães que estão passando pelo processo de amamentação. 

Pauta prioritária da bancada feminina na defesa dos direitos das mulheres, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, será considerada conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, qualquer ato que discrimine, proíba, reprima ou constranja as mães que quiserem amamentar os filhos publicamente. 

Mãe de dois filhos, um deles ainda em processo de amamentação, a advogada Laise Marine é uma ativista em prol do alei tamento materno. Ela defende que amamentar em público não deve ser visto como algo ofensivo ou pejorativo. Para Laise a lei é necessária porque constrangimentos ainda existem e são recorrentes em estabelecimentos onde há fluxo de pessoas. 

“O Brasil tem muitas leis porque as pessoas tem pouca cultura do respeito. Aqui a gente precisa legislar sobre coisas que um exame de consciência seria suficiente para suprir. Partindo do pressuposto que ainda há constrangimento, será uma lei útil, importante. Somos mamíferos e precisamos mamar, é triste porque se você for analisar, você ver que é preciso ter uma lei pra dizer um óbvio”. 


A lactante pode escolher realizar a amamentação em qualquer local público ou privado - Foto: Arquivo O Dia

Mãe pode escolher 

A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin determina que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidirem se querem ou não utilizar o local. Em caso de constrangimento ou violação a esse direito, será aplicada uma multa indenizatória com o valor igual ou superior a dois salários mínimos. 

“Geralmente acontece de a gente ter que cobrir o peito, das pessoas olharem e, quando é restaurante, mandarem recado por algum funcionário relatando um incômodo. Acontece com menos frequência, mas acontece também, de pessoas te abordarem meio que te agredindo. Sempre aconselho a mãe a não parar de amamentar. Ela está alimentando uma criança, a criança não pode deixar de comer porque alguém está incomodado”, relata Laise. 

O projeto teve voto favorável da relatora de Plenário, senadora Selma Arruda (PSL-MT), que acatou emenda de redação aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para incluir a palavra “respeito” na abordagem às lac tantes. Com a recomendação de que os funcionários dos estabelecimentos recebam orientação dos empregadores. 

Para a psicóloga Denisdeia Sotero a questão da amamentação em público é uma discussão antiga e que foi imposta pela sociedade. Para ela há uma constante associação sexualizada desse ato, que deve ser encarado como algo natural. A psicóloga acredita que a lei pode inclusive melhorar a relação da mãe e do bebê, que não precisará mais se privar quanto à oferta do leite materno. 

“Isso é algo antigo. As pessoas têm que se acostumar com isso. Infelizmente ainda há pessoas que não gostam, se incomodam, que julga. E sim, existe um olhar sexualizado para aquele momento, algo ligado a questão do pudor. Acredito que com a lei as mães vão se sentir mais a vontade, uma mãe que está numa para de ônibus por exemplo, pode ter a necessidade de amamentar e vai poder fazer isso”, pontua.

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Por: Yuri Ribeiro - Jornal O Dia

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