A partir de agora, a Polícia Civil poderá abrir inquérito e procedimento investigativo para apurar casos de descumprimento da legislação trabalhista no Piauí. Isso se tornou possível graças a um acordo firmado nesta quinta-feira (23) entre o órgão da segurança e o Ministério Público do Trabalho do Piauí. A parceria permite o compartilhamento de informações a respeito de irregularidades trabalhistas que possam se configurar como crime.

Na prática, isto significa dizer que empregadores que descumprirem a legislação trabalhista no Estado poderão responder na esfera criminal, além de estarem sujeitos ao pagamento de multas e indenizações em processos trabalhistas. O banco de dados compartilhado entre a polícia e o MPT contém procedimentos policiais, boletins de ocorrência e notícias de fato, além de procedimentos investigatórios do próprio Ministério Público.

Além da troca de informações entre as duas instituições, o MPT poderá ainda comunicar eletronicamente à Polícia Civil irregularidade trabalhistas que possam configurar crime. “São casos de acidentes fatais, e exploração sexual infantil, por exemplo. Na verdade, a parceria é uma forma de pressionar os empregadores a cumprirem o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho”, afirma Ednaldo Brito, procurador-chefe do Trabalho do Piauí.

^{Ednaldo Brito, procurador-chefe do MPT no Piauí -  Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Para a Polícia Civil, o acordo de cooperação técnica se trata de uma ampliação das esferas de responsabilização do empregador que age dentro da ilicitude. O delegado Carlos César Camelo, coordenador do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil é quem dá um exemplo prático: “Vejamos um caso de exploração de trabalho escravo, que pode estar conectado a algum crime ambiental a ser investigado criminalmente. Esse intercâmbio de dados é muito importante porque permite que as instituições que trabalham separadas conectem suas informações”, explica.

Por: Maria Clara Estrêla