Piauí não cumpre Lei dos 60 Dias no tratamento de câncer de mama

Situação foi exposta durante ciclo de debates realizado ontem na Assembleia Legislativa

31/05/2017 08:19h

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A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), juntamente com a Fundação Maria Carvalho Santos, levou ontem (30), para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama. Ao apresentar um panorama da situação das pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), o encontro mostrou que o Piauí não cumpre a Lei nº 12.732/2012, a chamada Lei dos 60 Dias, no tratamento de câncer de mama. 
No art. 2º, a lei estabelece que o paciente com neoplasia maligna (câncer) tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em prontuário único. De acordo com o assessor de Relações Governamentais da Femama, Thiago Turbay, o Piauí tem um índice extremamente pequeno no cumprimento dessa Lei. 

“A Lei determina que haveria uma responsabilização do gestor em caso de descumprimento. O percentual do Piauí notificado no Data SUS não é bom, ele está mais ou menos na média nacional, o que é efetivamente o não cumprimento da Lei de 60 dias. Ele tem um índice baixo. Se cumprisse efetivamente, teríamos um sistema de saúde melhor”, pontua. 
Em nível nacional, dados de 2015 indicam que do total de casos registrados no Sistema de Informações do Câncer (SISCAN), que era de 58.294, apenas 15.542 tiveram início do tratamento dentro do prazo estabelecido por lei. Esse valor corresponde a aproximadamente 26,6% do total. Conforme Thiago, não há um número exato do Estado, mas os gráficos mostram que o Piauí se aproxima dessa média. 
Dobro do prazo 

Esse descumprimento de Lei pode ser confirmado em muitos casos do SUS. A paciente Eunice de Sousa, de 32 anos, por exemplo, foi diagnosticada com câncer em janeiro. Ela conta que demorou cerca de 120 dias para conseguir ter acesso ao tratamento de quimioterapia, quando deveria ter conseguido dentro de 60 dias. 

Eunice teve que esperar 120 dias para começar o tratamento  (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)

“Eu achei muito difícil ter acesso ao tratamento através do SUS. Fiquei esperando ter vagas por muito tempo. Fui diagnosticada dia 9 de janeiro e só consegui tratamento no último dia 12 desse mês. Espero que essa discussão traga prioridade e atenção para quem tem câncer de mama, porque o câncer não pode esperar”, alerta Eunice. 
Federação defende criação de registro 
O representante da Femama, Tiago Turbay, defende a importância da construção de um sistema para atender melhor a população. Ele acredita que isso seria possível através de um registro de notificação compulsória. 
“O câncer precisa ter um registro de notificação mais eficaz. Se eu tenho notificação e conheço como e em que estágio a paciente está, consigo planejar inclusive gastos públicos para que eu atenda essa paciente no menor tempo possível. Uma das ideias que nós sugerimos é que havendo uma notificação compulsória e um registro específico de câncer, teremos condições de organizar toda a atenção do sistema e todo orçamento para acomodar esses pacientes de câncer num menor tempo possível”, explica. 
Turbay destaca, inclusive, a tramitação de uma proposta que determina o tempo máximo de 30 dias para o diagnóstico do câncer. Com a aprovação dessa Lei, que segundo ele tem grandes chances de ser aprovada, o percentual de atendimentos extremamente demorados diminuiria. Dados aferidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 40% das pacientes têm atendimento em até um ano. 
“É um percentual muito grande. Com a Lei, isso diminuiria e não dá para dizer que isso traria mais investimentos e sugaria o orçamento público, porque se nós conseguirmos diagnosticar e tratar pacientes mais cedo, eles não são diagnosticados com a doença metastática, que é o mais avançado; logo nós teremos um gasto muito menor, já que a maior concentração terapêutica financeira é ação desses cânceres avançados”, afirma. 
Compromisso 
Por fim, o mastologista e presidente da Fundação Maria Carvalho Santos, Luiz Ayrton, explica que a proposta do ciclo era levar esses questionamentos e sugestões aos parlamentares a fim de tornar o câncer uma responsabilidade de toda a sociedade. 
“Pensar em câncer é um compromisso de toda a sociedade. Essa notificação compulsória seria um avanço. E a gente poderia ter esse exemplo aqui, ser o primeiro estado do Nordeste a ter essa iniciativa, porque somente São Paulo, Brasília e, se não me engano, Paraná, fazem isso”, comenta o presidente.
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Edição: Virgiane Passos
Por: Karoll Oliveira

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