A Federação Brasileira de
Instituições Filantrópicas
de Apoio à Saúde da Mama
(Femama), juntamente com
a Fundação Maria Carvalho
Santos, levou ontem (30), para
a Assembleia Legislativa do
Piauí (Alepi), o Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama.
Ao apresentar um panorama
da situação das pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), o encontro mostrou
que o Piauí não cumpre a Lei
nº 12.732/2012, a chamada
Lei dos 60 Dias, no tratamento
de câncer de mama.
No art. 2º, a lei estabelece
que o paciente com neoplasia
maligna (câncer) tem direito
de se submeter ao primeiro
tratamento no SUS no prazo
de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado
o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor,
conforme a necessidade terapêutica do caso registrado em
prontuário único. De acordo
com o assessor de Relações
Governamentais da Femama,
Thiago Turbay, o Piauí tem um
índice extremamente pequeno
no cumprimento dessa Lei.
“A Lei determina que haveria uma responsabilização do
gestor em caso de descumprimento. O percentual do Piauí
notificado no Data SUS não é
bom, ele está mais ou menos
na média nacional, o que é efetivamente o não cumprimento
da Lei de 60 dias. Ele tem um
índice baixo. Se cumprisse efetivamente, teríamos um sistema de saúde melhor”, pontua.
Em nível nacional, dados
de 2015 indicam que do total
de casos registrados no Sistema de Informações do Câncer
(SISCAN), que era de 58.294,
apenas 15.542 tiveram início
do tratamento dentro do prazo estabelecido por lei. Esse
valor corresponde a aproximadamente 26,6% do total. Conforme Thiago, não há um número exato do Estado, mas os
gráficos mostram que o Piauí
se aproxima dessa média.
Dobro do prazo
Esse descumprimento de
Lei pode ser confirmado em
muitos casos do SUS. A paciente Eunice de Sousa, de 32
anos, por exemplo, foi diagnosticada com câncer em janeiro. Ela conta que demorou
cerca de 120 dias para conseguir ter acesso ao tratamento
de quimioterapia, quando deveria ter conseguido dentro de
60 dias.
Eunice teve que esperar 120 dias para começar o tratamento (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)
“Eu achei muito difícil ter
acesso ao tratamento através
do SUS. Fiquei esperando ter
vagas por muito tempo. Fui
diagnosticada dia 9 de janeiro e só consegui tratamento
no último dia 12 desse mês.
Espero que essa discussão traga prioridade e atenção para
quem tem câncer de mama,
porque o câncer não pode esperar”, alerta Eunice.
Federação defende criação de registro
O representante da Femama,
Tiago Turbay, defende a importância da construção de um
sistema para atender melhor a
população. Ele acredita que isso
seria possível através de um registro de notificação compulsória.
“O câncer precisa ter um registro de notificação mais eficaz. Se
eu tenho notificação e conheço
como e em que estágio a paciente está, consigo planejar inclusive gastos públicos para que eu
atenda essa paciente no menor
tempo possível. Uma das ideias
que nós sugerimos é que havendo uma notificação compulsória
e um registro específico de câncer, teremos condições de organizar toda a atenção do sistema e
todo orçamento para acomodar
esses pacientes de câncer num
menor tempo possível”, explica.
Turbay destaca, inclusive, a
tramitação de uma proposta que
determina o tempo máximo de
30 dias para o diagnóstico do
câncer. Com a aprovação dessa
Lei, que segundo ele tem grandes chances de ser aprovada,
o percentual de atendimentos
extremamente demorados diminuiria. Dados aferidos pelo
Tribunal de Contas da União
(TCU) indicam que 40% das
pacientes têm atendimento em
até um ano.
“É um percentual muito grande. Com a Lei, isso diminuiria e
não dá para dizer que isso traria
mais investimentos e sugaria o
orçamento público, porque se
nós conseguirmos diagnosticar
e tratar pacientes mais cedo, eles
não são diagnosticados com a
doença metastática, que é o mais
avançado; logo nós teremos
um gasto muito menor, já que a
maior concentração terapêutica
financeira é ação desses cânceres
avançados”, afirma.
Compromisso
Por fim, o mastologista e presidente da Fundação Maria Carvalho Santos, Luiz Ayrton, explica
que a proposta do ciclo era levar
esses questionamentos e sugestões aos parlamentares a fim de
tornar o câncer uma responsabilidade de toda a sociedade.
“Pensar em câncer é um compromisso de toda a sociedade.
Essa notificação compulsória seria um avanço. E a gente poderia
ter esse exemplo aqui, ser o primeiro estado do Nordeste a ter
essa iniciativa, porque somente
São Paulo, Brasília e, se não me
engano, Paraná, fazem isso”, comenta o presidente.
Edição: Virgiane PassosPor: Karoll Oliveira