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Piauí não aderiram a sistema contra desigualdade racial

Ausência de plano municipal ou estadual para promoção da igualdade racial tem é outro problema

21/07/2019 08:38h - Atualizado em 22/07/2019 09:07h

Nenhum dos 224 municípios do estado e nem a gestão estadual aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), criado para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades raciais no país, é o que revela o balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A baixa adesão também acontece a nível nacional, já que apenas 67 municípios e 18 estados brasileiros participam do programa federal. Além deste cenário, o Ministério avalia que outro grande desafio é que, mesmo os governos locais que já integram o Sinapir, não adotaram um plano municipal ou estadual para promoção da igualdade racial, nem destinam verbas no orçamento para a área.

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

“É um grande desafio ampliar o Sinapir [...] Tivemos avanços em todo o país, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores públicos para terem essa preocupação do recorte étnico-racial”, diz a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sandra Terena.

Por meio da adesão ao Sinapir, os entes federados têm a preferência no repasse de recursos financeiros federais, o que é feito por meio de edital. O objetivo é criar ou fortalecer órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial e garantir à população negra a equivalência de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

O Sinapir é uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial, que completou nove anos ontem (20). A adesão ao sistema é voluntária. A partir do momento em que o ente federado adere ao sistema, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promoção da igualdade racial e destacar um orçamento para executá-lo.si

Fonte: Agência Brasil
Por: Breno Cavalcante

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