Piauí: aprovado projeto de Lei que proíbe uso de capacete em município

Prefeito aguarda parecer jurídico para decidir sobre proibição do uso de capacete em Caracol

04/06/2014 16:08h - Atualizado em 04/06/2014 16:38h

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O uso do item que proporciona segurança individual aos motociclistas pode deixar de ser obrigatório na cidade de Caracol, distante 624 Km de Teresina. Isso porque, na última sexta-feira (30), durante sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Lei 01/2014, que dispõe sobre a proibição do uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores ou bicicleta elétrica nos limites da zona urbana no âmbito do município.

Em entrevista a um portal do município, o vereador Júnior do Napoleão (PDT), afirmou que a proposta foi feita em razão do alto índice de criminalidade na região. “A proposta atende apelo da população, haja vista que está sendo realizada uma onda de assaltos na cidade e os autores, em sua maioria, estão de moto e com capacetes”, defende.

No entanto, para que a Lei comece a vigorar, ela deve ser sancionada pelo prefeito Nilson Miranda (PT). O Chefe do Executivo Municipal garantiu ao portalODIA.com que não vai tomar decisão precipitada e só irá se pronunciar oficialmente após ter acesso a um parecer jurídico da prefeitura.

“Precisamos agir com responsabilidade porque há uma complexidade em torno disso”, justifica o prefeito. O projeto de Lei é polêmico já que descumpre os artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 224 do Código Brasileiro de Trânsito, que determina a obrigatoriedade do uso do capacete motociclístico pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo. 

O prazo legal para o prefeito decidir sobre a sanção é até a próxima sexta-feira (06). 

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