Petshops do Piauí terão que divulgar proibição da amputação de cauda de animais

os estabelecimentos que tratam de animais deverão afixar cartazes do tamanho A3 em locais de fácil visualização

31/10/2021 15:14h

Compartilhar no

A determinação para que petshops, clínicas e hospitais veterinários divulguem a proibição da amputação da cauda de animais por motivos estéticos está em vigor no Piauí desde a última quarta-feira (28). A medida foi estabelecida pela Lei nº 7.621/2021, de autoria da deputada estadual Teresa Brito (PV).


Leia tambémVacinação contra raiva acontece neste sábado (30) em Teresina; veja postos 

Cães e gatos podem ter vírus da covid-19, mas não transmitem a doença 


De acordo com lei, os estabelecimentos que tratam de animais deverão afixar cartazes do tamanho A3 em locais de fácil visualização com a publicidade de que a caudectomia é proibida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução nº 1.027/2013.

Foto: Arquivo 

A deputada Teresa Brito defendeu o lei ao explicar que a proposta é disseminar informações sobre a determinação do Conselho Federal de Medicina. "Queremos divulgar essa proibição, em prol do bem-estar dos animais, suprindo a omissão na legislação sobre o assunto", disse a parlamentar.

A lei prevê que os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, multa de mil a dez mil reais, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!

Compartilhar no

Deixe seu comentário