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Permissionários não podem ocupar margem do Rio Poty, diz Justiça

Destino dos floristas do Shopping Natureza está indefinido. Justiça Federal fala em remanejá-los para o Parque Potycabana.

13/11/2019 11:59h - Atualizado em 13/11/2019 12:06h

O destino dos permissionários do Shopping Natureza, que fica na Av. Marechal Castelo Branco, às margens do Rio Poty, está indefinido. Isto porque a Justiça Federal decidiu, após audiência com órgãos ambientais e com os próprios trabalhadores, que eles não podem permanecer naquele local, pois se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APP).


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Os 51 permissionários que trabalham no Shopping Natureza foram remanejados para a área que ocupam, em frente à Assembleia Legislativa (Alepi), após o início das obras da Ponte do Meio, nas Avenidas Frei Serafim e João XXIII. À época da construção, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) teve que retirar os trabalhadores que tinham quiosques embaixo da ponte, para que os pilares da via do meio fossem levantados.

Shopping Natureza está localizado embaixo da Ponte da Frei Serafim. (Foto: Arquivo O Dia)

No entanto, segundo a Justiça Federal, o Estado remanejou os floristas para a margem do rio com o compromisso de devolvê-los para o talude após a conclusão da obra, o que não aconteceu. O Portal O Dia teve acesso à ata da última reunião de conciliação entre a Setrans e os permissionários. Conforme o documento, o Estado propôs remanejar os floristas para a área da Poticabana, onde há um palco desativado como forma de compatibilizar a área hoje abandonada com a atividade de floricultura.

A justificativa das Setrans para não ter colocado os floristas de volta ao talude é que o espaço foi aproveitado para atividades culturais. A Secretaria acrescentou que a área da Poticabana está sob responsabilidade da Fundespi (Fundação de Esportes do Piauí) e da Coordenadoria de Desenvolvimento Social, que precisam ser consultadas sobre a proposta apresentada.

Na reunião, os permissionários apresentaram uma contraposta que lhe garanta a permanência às margens do Poty, desde que fossem feitas as devidas alterações de forma a ocupar menos espaço e permitir a permeabilidade do solo. Estes foram alguns dos pontos mencionados pela Justiça Federal ao não permitir mais que eles fiquem no local.

A Justiça Federal determinou que a Setrans apresente em 20 dias um estudo técnico preliminar que informe as intervenções necessárias para o remanejamento dos floristas para a Poticabana ou para a alça da Ponte JK, inclusive com o cálculo do espaço que seria reservado para cada quiosque. 

O que diz a Setrans

A reportagem do Portal O Dia entrou em contato com a Secretaria Estadual de Transporte (Setrans) e foi informada por meio de sua assessoria que o órgão já tinha um projeto de readequação das margens do rio no mesmo local em que os permissionários do Shopping Natureza estão. No entanto, a proposta apresentada não foi aprovada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), nem pelos demais órgãos competentes.

A Secretaria destacou que não tem nada previsto ainda quanto à retirada dos floristas e que isso só deve acontecer quando um novo projeto for finalizado, apresentado e aprovado. O órgão reiterou que “não há nenhuma solicitação da Setrans para que eles ]os floristas] saiam de lá”. 

Está marcada para o próximo dia 19 uma nova audiência de conciliação com os permissionários do Shopping Natureza, representantes da Setrans e da Seman e com representantes da Fundespi tendo como conciliadora a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, coordenadora do Centro de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça Federal do Piauí

“O Shooping Natureza é cartão postal de Teresina”, diz vereador

O vereador Dudu (PT) fez críticas quanto à possibilidade de remanejamento dos permissionários do Shopping Natureza nas margens do Rio Poty. De acordo com ele, os órgãos competentes deveriam pensar em formas de tornar o trabalho dos floristas mais digno e não retirá-los de um local onde eles já estão há anos.

Vereador Dudu. (Foto: Arquivo O Dia)

“Como é que querem tirar 51 permissionários que ganham sua vida honestamente e inclusive pagam imposto para a Prefeitura? Eles não depredam nada da natureza, pelo contrário, eles fazem é preservar. O Shopping a Natureza faz parte da história de Teresina, é um cartão postal. São 51 boxes que geram mais de 300 empregos diretos e se botar os indiretos gera quase mil. Não vamos permitir isso”, afirma o parlamentar.

Dudu disse que vai propor uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o impasse.

Por: Maria Clara Estrêla e Breno Cavalcante

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