A Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia ((DFENG) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer sobre o processo licitatório da subconcessão da Agespisa. Os técnicos orientaram os responsáveis pela licitação a desconsiderarem alguns dos atestados referentes aos trabalhos realizados pelas empresas concorrentes em outros estados. Sem esses documentos, a empresa Aegea seria derrotada pela Águas do Brasil, e esta ficaria com o direito de explorar o serviço de saneamento básico em Teresina.

Derrotada no processo licitatório, a Águas do Brasil havia questionado no TCE os atestados entregues pela Aegea, empresa vencedora, alegando que não foram utilizados os mesmos critérios para análise dos documentos entregues pelas duas concorrentes.

Com base nessa denúncia, no mês de dezembro, o TCE orientou que fosse suspensa a homologação da vencedora e a recomendação foi seguida pelo Governo do Estado.

Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antônio Florentino Filho, a reclamação da empresa Águas do Brasil com relação ao favorecimento no processo licitatório se justifica. “Isso caracteriza indício de fraude na licitação, o que deve motivar a suspensão de todo o processo”, defende.

O Portal O DIA tentou falar com a Superintendente de Parceria Público Privada, Viviane Moura, e com o Secretário de Previdência e Administração, Franzé Sulva, mas não conseguiu contato.

Denúncias de corrupção

A holding Aegea Saneamento S.A. está sendo investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Os promotores identificaram indícios de que o mesmo esquema descoberto a partir de documentos apreendidos durante a Operação Sevandija, que investiga fraude em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), tenha sido reproduzido pela Aegea nos nove estados onde ela atua.

Em setembro, o engenheiro civil Jorge Carlos Amin, membro do Comitê de Avaliação de Projetos da Aegea Saneamentos, foi preso pela Polícia Federal de São Paulo, durante a Operação Sevandija.

Julgamento

Segundo o relator do processo no TCE, conselheiro Kennedy de Barros, o parecer do setor de engenharia já está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas, que poderá acatar ou não a recomendação dos técnicos. A última etapa é o julgamento no pleno do TCE, que pode ser marcado para a próxima quinta-feira (16).

Por: Nayara Felizardo