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Para IBGE, não existe litígio entre Piauí e Ceará

Segundo presidente do instituto, litígio foi resolvido no fim dos ano 90

14/08/2011 12:48h

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, disse nesta sexta-feira (12) que não existe litígio entre terras do Piauí e do Ceará. Para ele, a questão foi encerrada no final dos anos 90, quando o IBGE delimitou os limites entre os 25 municípios dos dois estados que durante 140 anos nunca chegaram acordo sobre onde começa e termina o território de cada um.

Eduardo Pereira Nunes, que esteve em Teresina para participar de uma palestra promovida pelo Conselho Regional de Economia do Piauí por conta dos 60 anos do Dia do Economista, ressaltou que o IBGE saiu dessa disputa entre os administradores dos municípios, porque não cabia ao órgão ficar no meio dela. "O IBGE apenas cumpre a lei. Nós não determinados onde fica o limite dos municípios. A gente apenas faz as medidas topográficas dentro do que os gestores dizem o que é a divisão entre os limites", contou.

Na década de 1990, o IBGE considerava a área, que tem 3.200 Km2 e oito mil habitantes, como sendo de litígio. Inclusive, nos mapas que o órgão fez, era destacada a região de conflito. No entanto, como não houve acordo entre os gestores, o próprio IBGE decidiu adotar medidas para determinar o limite entre os municípios. Assim, no Censo de 2000, o órgão passou a desconhecer o termo litígio e os mapas dos municípios já estavam todos definidos.

Em 2007, no entanto, o IBGE passou a considerar 300 moradores de um povoado de Cocal (PI) para o município de Granja (CE). Dos cerca de 1000 habitantes do povoado, 700 continuaram sendo considerados dentro do limite da cidade piauiense.

"Mas se os municípios decidirem mudar seus limites, a gente faz a mudança da população de um lugar para outro. Ao IBGE, não cabe determinar os limites das cidades ou estados. Isso é feito por leis através do legislativo", concluiu.

Entenda o caso

O conflito de área entre o Piauí e o Ceará já dura cerca de 140 anos e começou em 1880, quando através de acordo entre os governadores dos dois Estados, o Ceará cedeu ao Piauí a localidade de Amarração, que fazia parte do Município de Granja. A área cedida pelo Ceará corresponde a parte do município de Parnaíba e à totalidade das cidades de Luís Correia, Ilha Grande e Cajueiro da Praia.

Em troca, o Piauí cedeu ao Ceará a região de Príncipe Imperial, que atualmente se refere aos municípios cearenses de Crateús e Independência. No governo de Wellington Dias, houve uma tentativa de acordo entre as Assembleias Legislativas dos dois estados, mas não houve consenso.

Por conta disso, o governador Wilson Martins deve autorizar a Procuradoria Geral do Estado a entrar com ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão do limite entre Piauí e Ceará que envolve municípios da região Norte dos dois Estados.

Segundo o deputado estadual Antônio Uchôa (PDT), presidente a Comissão de Litígio do Piauí, o STF deve autorizar o Exército a realizar um levantamento topográfico para que a partir daí as autoridades dos dois Estados possam negociar um acordo que defina o limite.

O parlamentar pedetista declarou que já apresentou um requerimento neste sentido na Assembléia Legislativa por entender que o Exército tem toda a cartografia brasileira e conta com o conhecimento técnico necessário para tratar sobre a questão que envolve o nosso Estado e o Ceará.

Antônio Uchôa disse que ele lembrou que os moradores da área envolvida no litígio são prejudicados porque não se sabe a que Estado eles pertencem, por isso deixam de receber escolas e outros benefícios.

Por: Robert Pedrosa

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