A Justiça Federal negou dois pedidos apresentados pela defesa do lobista Halysson Carvalho da Silva, que solicitavam a revogação da sua prisão preventiva ou a conversão em prisão domiciliar. O pedido de liberdade foi indeferido pela juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara do Distrito Federal.

Preso na última segunda-feira (27) pela Polícia Federal, na nova fase da Operação Zelotes, Halysson Carvalho foi, entre março e junho deste ano, diretor da unidade administrativo-financeira da Fundação Cultural do Piauí (Fundac) – que posteriormente foi transformada em Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

Para requerer a revogação da prisão preventiva o advogado do ex-diretor da Fundac alegou que ela foi realizada mesmo com a inexistência dos requisitos presentes no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). A magistrada, porém, destacou não ter surgido nenhum fato novo que justifique o pedido.  

Em paralelo, a defesa também solicitou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, argumentando que Halysson precisa cuidar da filha. Da mesma forma, a solicitação foi refutada pela Justiça Federal. “Tendo em vista que o investigado não é ‘imprescindível’ aos cuidados da criança, uma vez que a mãe está apta a prestá-los (fl. 26/28), reputo não preenchido o requisito exigido no artigo 318, inciso III, do CPC, eis que o agente não é ‘imprescindível aos cuidados especiais (...)’, razão pela qual também indefiro esse pedido”, ponderou a juíza Célia Regina.

A decisão da magistrada ocorreu em consonância com o parecer do Ministério Público Federal, que recomendou o total indeferimento dos pedidos apresentados pela defesa.

O advogado ainda solicitou a transferência de Halysson para Teresina. No entanto, a juíza deixou de apreciar este pedido, alegando que, até o momento, os autos não deixam claro se o ex-diretor está preso em São Paulo ou em Brasília.

A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha especializada em manipular julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.  Segundo a PF, com o auxílio de conselheiros do Carf e de servidores públicos, o grupo criminoso conseguia anular multas aplicadas pelo órgão a empresas que cometeram irregularidades identificadas pelo Fisco. 

Por: Cícero Portela