A Justiça Federal do Piauí está movendo uma ação civil pública contra o prefeito de Oeiras, José Raimundo de Sá Lopes, após denúncias feitas por moradores da cidade de que o gestor teria contratado profissionais da área da saúde sem aprovação em concurso público. 

De acordo com o processo, o último concurso público realizado pelo Município de Oeiras aconteceu ainda 2014. O certame tinha validade de dois anos prorrogáveis por mais dois. A Prefeitura de Oeiras alegou que todos os aprovados foram habilitados e convocados. No entanto, ao analisar as portarias de nomeação, o MPF constatou que apenas três convocados preenchias os requisitos mínimos exigidos de classificação no concurso.

^{Foto: O Dia}

O ente ministerial destaca que junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) vinculado ao município, 96 contratados constavam na lista de aprovados e classificados no concurso público sem preencher as exigências constantes no edital. Parte deles havia sido eliminada nos critérios e há casos de nomeados que haviam sido aprovados para cargos diferentes daqueles para os quais tomaram posse.

Na peça, a procuradora da República, Cecília Vieira de Melo, sustenta que não já justificativa plausível para a conduta municipal: “Privilegiou a contratação de pessoas escolhidas por critérios escusos, em detrimento de selecionados em regular chamada pública”, avalia. Ela lembrou ainda que o último concurso público havia sido realizado ainda em 2014 e que houve tempo suficiente para a realização de novos certames, mas que o município não fez. 

A procuradora pede a condenação do prefeito José Raimundo à suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e a proibição de contratação com o poder público.

O Portalodia.com está tentando contato com o prefeito José Raimundo, mas até o momento não obteve retorno.

Por: Da Redação