A seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) vem tentando, desde o ano passado, a implantação e regulamentação da chamada Advocacia Dativa do Estado. A entidade encaminhou um ofício ao governador Wellington Dias (PT) solicitando a efetivação da ferramenta.

Presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto revela otimismo quanto a provável instituição do instrumento jurídico, “inovadora e inédita” em sua avaliação, mas que acabou tendo sua discussão afetada pelo avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Estamos aguardando os próximos passos”, disse o mandatário.

^{Foto: Assis Fernandes/ODIA}

Barros lembra que muitos piauienses, sobretudo de regiões mais distantes, ainda têm certa dificuldade para ter acesso à Justiça, por não terem condições para arcar com as despesas da defesa. “Com esse projeto, o cidadão terá acesso a um advogado, que será remunerado pelo Estado de acordo com uma tabela de honorários instituída pela OAB”, explica.

De acordo com Código do Processo Penal (CPP), o advogado dativo é uma ferramenta que pode ser usada quando a Defensoria Pública (DP) não seja capaz de agir em determinado caso. Para a Ordem, sua implantação e regulamentação no estado é “extremamente urgente”, principalmente nas comarcas que não dispõem de defensores públicos.

“No Piauí, a Defensoria Pública não é idealmente estruturada, carecendo de recursos materiais e humanos para atender toda a população carente, por isso, a advocacia dativa é uma ferramenta de atendimento ao cidadão, que busca garantir o acesso da população que não possui recursos financeiros à Justiça”, enfatiza o presidente da OAB-PI.