No Piauí, nenhuma cidade cumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Cidades não obedeceram ao prazo para envio de planos municipais e podem sofrer penalidades por crime ambiental. Adiamento foi solicitado

27/07/2014 09:07h

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Encerra no próximo dia 02 de agosto o prazo para adequação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída em 2010. A lei federal determina, dentre diversos aspectos, a criação de aterros sanitários e a extinção de lixões, que deverão seguir padrões técnicos rigorosos de tratamento dos resíduos e de preservação ao meio ambiente.  Quatro anos depois, não existe no Piauí nenhum aterro sanitário que atenda a todos os requisitos exigidos.

Teresina é a cidade que mais se aproxima do que seria considerado ideal quanto às normas para funcionamento dos aterros sanitários. Em Parnaíba, litoral piauiense, a situação também atende aos padrões mínimos, já que, além de Teresina, é a única que possui aterro e coleta de lixo regular, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, nenhuma cidade atende totalmente as exigências e, na capital, um dos principais processos que devem ser realizados após a decomposição do lixo, não está sendo cumprido, que é o tratamento do chorume. Este é o líquido proveniente da decomposição de resíduos orgânicos, altamente poluente e contaminante do meio ambiente e das águas subterrâneas.

“A prefeitura contratou uma empresa que ofereceria diversos serviços para que a cidade de Teresina se adequasse à Política Nacional. Muitas coisas foram feitas, como a impermeabilização do solo que receberia a estação de tratamento de chorume, a implantação de drenos de gás e águas das chuvas, mas a estação de tratamento ainda não está funcionando. O chorume não está sendo tratado e a empresa não apresenta soluções”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A empresa em questão é a Sustentare, que hoje presta os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na capital. A questão do aterro sanitário de Teresina ainda é delicada, especialmente porque ocupa um espaço que aos poucos, com o crescimento da cidade, passa a ser localizado em uma região que está sendo urbanizada. Uma transferência para um local afastado seria o ideal, mas isso ainda não é possível ser feito, devido ao alto custo desse processo. Mesmo assim, Teresina está em uma situação confortável, quando comparada ao interior do estado.

Municípios do interior não possuem planos de atuação e pedem adiamento do prazo

Nas cidades do interior do Piauí, a situação é ainda pior. Segundo o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Arinaldo Leal, a maioria dos municípios sequer foi capaz de elaborar um dos pontos básicos da política nacional, que é o plano de gestão municipal. O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Henrique Pires, solicitou adiamento no prazo de entrega.

A questão do atraso gera um dos principais impasses quando ao tratamento do lixo no Estado do Piauí, já que sem ele o Governo Federal não realiza nenhum repasse de verbas para a implantação das estruturas necessárias, como esclarece o artigo 18 da Seção IV da Lei 12.305/10: “Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade”. O mesmo vale para os planos estaduais.

Em agosto do ano passado, venceu o prazo para que todos os municípios elaborassem seus planos de gestão. Somente 10% dos 5.565 municípios do país conseguiram cumprir. No interior do Piauí, somente Pedro II entregou o documento no prazo correto. “Os municípios não têm dinheiro nem para realizar as adequações nem para elaborar este plano. Isso porque para um planejamento deste porte é preciso, também, gastar muito. Os prefeitos teriam que escolher entre cumprir uma folha de pagamento ou fazer esse mapeamento”, justifica o presidente da APPM.

Segundo ele, seria necessária a contratação de profissionais especializados, como geólogos, engenheiros civis e geógrafos, além da necessidade de equipamentos que custariam caro às prefeituras. Contudo, esse planejamento não é custeado pelo governo federal. Dentre os aspectos que deverão ser analisados durante a produção do plano, estão o levantamento da área onde os aterros sanitários deverão ser construídos, o tipo de lixo que poderá ser tratado no local, a viabilidade de reciclagem de resíduos, a avaliação quanto à preservação ambiente e a impermeabilização do solo.

O presidente destaca ainda que, por conta disso, o Ministério Público foi acionado para intervir. Conjuntamente, uma proposta de adiamento será votada no próximo dia 05 de agosto. O objetivo é prorrogar o prazo de adequação das cidades brasileiras, que durou quatro anos, mas não foi suficiente para muitas delas, incluindo todos os 224 municípios piauienses.

O maior receio dos prefeitos que não conseguiram se adaptar à lei federal é que podem ser denunciados pelo Ministério Público. Eles podem ser processados por Crime Ambiental, cujas multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Estado precisaria da construção de pelo menos 23 aterros

No Piauí, de acordo com a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), seriam necessários 23 novos aterros sanitários. O projeto produzido pela entidade, ainda em 2011, conta com 13 aterros sanitários de grande porte e outros dez, de pequeno porte. O estado precisaria desta quantidade de aterros para acabar com todos os lixões existentes à época. O custo total para a construção das 23 instalações chegaria a R$ 37,7 milhões.

A questão havia sido reforçada após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí em 2011 e 2012. Após análises e pesquisas feitas em todos os municípios piauienses, constatou-se a necessidade de intervenção junto às cidades quanto ao tratamento de resíduos sólidos.

Além do problema dos aterros sanitários, observou-se inúmeros problemas secundários, como a ausência de equipamentos de proteção individual e da vacinação dos operários envolvidos, colocando em risco a saúde desses trabalhadores. Outros problemas identificados pela auditoria foram o uso de transportes que contrariam as normas sanitárias, a disposição final inadequada dos resíduos (despejados a céu aberto), na maioria dos municípios e a inexistência de licença ambiental.

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Por: Maria Romero

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