O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a União, o Estado do Piauí, o governador do Estado do Piauí; o secretário de Justiça do Estado do Piauí; o secretário- Executivo do Ministério da Justiça e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para sejam ampliadas o número de vagas no sistema prisional do Piauí, além de melhorar a segurança interna dos presídios, com a nomeação de mais agentes penitenciários.

A ação busca solucionar os dois principais problemas do sistema prisional do Piauí: a superpopulação prisional, com déficit de mais de 2 mil vagas; e a falta de segurança dentro dos presídios em razão da carência de agentes de segurança, conforme apontam os relatórios de inspeções realizados pela CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados; do Conselho Seccional da OAB/PI; do Ministério da Justiça; Ministério Público; do Sinpoljuspi; do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; do TCU e da Penitenciária Major César que embasaram a ação do MPF.

O processo teve como base o Inquérito Civil para acompanhar a aplicação regular dos recursos federais ao Estado pela União, através do Departamento Penitenciário para o sistema prisional e para apurar as razões do elevado número de homicídios verificados no sistema prisional do estado, nos anos de 2015 e 2016.

Segundo o procurador da República Kelston Lages, a ausência de investimentos resulta na falta de segurança, além de condições sub-humanas em que os presos são submetidos, acarretando, dentre outros problemas, rebeliões e tentativas de fuga de aproximadamente 400 presos do sistema penitenciário piauiense somente no ano de 2017.

Atualmente, existem 16 unidades prisionais em funcionamento no estado do Piauí, totalizando 2.230 vagas existentes, porém, a população carcerária soma mais de 4.585 internos, o que acarreta um déficit de 2.335 vagas, de acordo com o Plano de Aplicação dos Recursos.

Dados do Infopen (2016), do Ministério da Justiça, apontam que o sistema prisional do Piauí é o segundo colocado na ordem dos piores para os melhores no total de óbitos ocorridos no sistema prisional e o primeiro colocado quando se fala de óbitos criminais. O Estado fica atrás apenas do Ceará.

Edição: Ithyara Borges, com informações de MPF