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MPE pede impugnação de chapa e Palmeira do Piauí pode ter apenas um candidato

O pedido se dá em virtude de uma condenação do candidato pelo crime de improbidade administrativa, cujo trânsito em julgado se deu em fevereiro de 2019.

02/10/2020 15:18

O promotor eleitoral Roberto Monteiro Carvalho, do Ministério Público Eleitoral do Piauí, pediu a impugnação da chapa encabeçada por João da Cruz Rosal da Luz, candidato à prefeito pelo Progressistas no município de Palmeira do Piauí, localizado a 581 km de Teresina.

Foto: Divulgação

O pedido se dá em virtude de uma condenação do candidato pelo crime de improbidade administrativa, cujo trânsito em julgado se deu em fevereiro de 2019. Segundo a sentença, a pena aplicada ao candidato se deu através da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado; pagamento de multa civil no valor de R$ 33.150 a ser revertida ao Ministério da Saúde, órgão lesionado pela prática delituosa; e a proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, direta ou indiretamente.

Na ocasião da condenação foi comprovado que João da Cruz Rosal da Luz, enquanto era prefeito do município, e a ex-secretária municipal de Saúde, Maria da Penha da Conceição, teriam praticado o ato de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou ao enriquecimento ilícito de terceiros. Segundo a denúncia, a prefeitura teria simulado a contratação e o pagamento de um profissional de odontologia, com pagamento de R$ 2,5 mil por mês, durante mais de um ano, para a prestação de um serviço que nunca esteve disponível à população.

"Disponibilizaram a verba relativa ao serviço odontológico do programa [Saúde da Família] sem que existisse alguém ocupando tal posto; e, o que é mais grave, constatou-se que houve a simulação de uma situação de completude na equipe do PSF para recebimento dos valores do dentista, com a fraude em contratação de serviço, nos boletins de produção e nos recibos de pagamento, sem a disponibilização do referido serviço à comunidade" conclui a sentença na época.

Com isso, por ter sido condenado pela Justiça, João da Cruz Rosal da Luz está inelegível e só poderia sair candidato a um cargo político em 2024. Caso seja confirmada pela Justiça Eleitoral a impugnação da chapa Progressista, Nonato Mendes (PT) pode se tornar o único candidato à Prefeitura de Palmeira do Piauí.

Por: Nathalia Amaral
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