Neste dia 09 de dezembro se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção e em alusão à data, os órgãos que compõem a Rede de Controle do Piauí realizaram uma série de atos para conscientizar a população sobre a importância da fiscalização dos atos do poder público. Observar de perto a administração pública se torna ainda mais necessário quando se observa a quantidade procedimentos abertos pelos entes ministeriais relacionados a desvios de recursos e danos ao erário público.

Nos últimos quatro anos (de 2016 até este ano), o Ministério Público Estadual do Piauí (MPE) instaurou 3.622 procedimentos relacionados a corrupção. Destes, 852 se tornaram ações por improbidade administrativa e 1.425 foram resolvidos sem a necessidade de ajuizar ações por improbidade, mediante acordos e termos de ajustamento de conduta com os gestores.

Neste mesmo período, o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot), vinculado ao MPE, no recuperou efetivamente, no trabalho de combate à sonegação fiscal, cerca de R$ 45 milhões para os cofres públicos estaduais e R$ 5 milhões para os cofres públicos municipais. 

^{Ações da Rede de Controle ocorreram em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Outros R$ 40,2 milhões em bens encontram-se bloqueados pela justiça piauiense em ações e condenações no âmbito do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), também vinculado ao MPE.  Após o trânsito em julgado dos processos, este montante poderá retornar aos cofres públicos.

Os dados foram fornecidos pelo promotor Cinobilino Pinheiro, coordenador das Promotorias Criminais do Ministério Público do Piauí (Caocrin). De acordo com ele, os números refletem o quanto a corrupção encontra-se enraizada na sociedade piauiense e brasileira, como um todo, e justifica a importância da atuação em rede no combate a este tipo de crime.

“A nossa luta como instituições de fiscalização é que isso não venha a se tornar uma corrupção sistêmica dentro da administração pública, que é quem tem que dar exemplo de como gerir os recursos públicos. E essas práticas de corrupção trazem um dano imenso a toda a máquina administrativa, refletindo na sociedade que fica sem serviços básicos como medicamentos, transporte escolar, sem professor nas escolas, sem médicos. Isso tudo é fruto da má gestão e também da prática de corrupção”, pontua o promotor.

^{Promotor Cinobilino Pinheiro, coordenador das Promotorias Criminais do Ministério Público do Piauí - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Quem também reforça essa ideia da má gestão pública como um dos principais fatores que contribuem para a prática de corrupção é a procuradora-geral de Justiça do Estado, Carmelina Moura. Enquanto chefe do Ministério Público Estadual, ela destaca que muitas vezes é uma carência e desorganização administrativa em alguns órgãos que propicia o desvio e a má aplicação dos recursos. 

“Esse fortalecimento inclusive da governança administrativa em todos os seus níveis, juntamente com a transparência sobre o que entra de recurso e como ele é aplicado, é fundamental para garantir que haja lisura na gestão. E é essa justamente a função da Rede de Controle. Saber como os gestores utilizam os recursos e garantir a legalidade na aplicação”, explica Carmelina.

^{Carmelina Moura, procuradora-geral de Justiça do Estado - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

“A corrupção corrói o futuro da sociedade”

Integrante da Rede de Controle do Piauí, o Ministério Público Federal do Estado (MPF) também se fez presente nas ações de combate à corrupção deste dia 09. A intenção, de acordo com órgão, é quebrar um ciclo vicioso que se instala na sociedade a partir do desvio de recursos e de fraudes nos atos públicos.

Durante o ano de 2018, o MPF contabilizou 67 sentenças na área de improbidade administrativa no Piauí. Foram restituídos aos cofres públicos por meio destas ações algo em torno de R$ 5,5 milhões. Pelo menos 47,5% dessas sentenças foram relativas a recursos desviados na área da educação e outros 20% relativas a recursos desviados na área da saúde.

Segundo o procurador-geral da República no Piauí, Israel Silva, a quantidade de processos relativos à educação revela o quanto a prática da corrupção pode ser danosa. “A corrupção corrói o futuro da sociedade, porque é através da educação que nos tornamos cidadão melhores. Mas quando a corrupção tira essa possibilidade de melhoria efetiva na vida das pessoas, ela tende a se autor-replicar”, explica Israel.

^{A Rede de Controle do Piauí é formada por 14 órgãos de fiscalização - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

É que, conforme o procurador, desviar recursos de áreas como a educação evita que o cidadão tenha uma boa formação e se torne autônomo, que possa ter maior consciência, =o que termina abrindo um ciclo vicioso o qual a própria sociedade precisar quebrar.

Operações

Só este na no Piauí, a Rede de Controle deflagrou pelo menos oito operações integradas para combater fraudes em licitações, desvios de verbas, sonegação e demais danos ao erário público causado por gestores e servidores das administrações municipais e estadual. 

Dentre elas destacaram-se a Operação Poço Sem Fundo, que investigou fraudes na construção de poços para distribuição de água em Brejo do Piauí; a Operação Lixo de Ouro, por fraudes na licitação da coleta de lixo em Guadalupe; a Operação Peloponeso, que investigou o favorecimento de clínicas e hospitais particulares pelo poder público em Picos; a Operação Dom Casmurro, que investigou fraudes na realização de concursos públicos no Estado e, mais recentemente, a Operação Bacuri, que culminou na prisão do prefeito de Bertolínia e de mais nove pessoas por desvio de recursos.

Por: Maria Clara Estrêla