O ex-secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 44ª Promotoria de Justiça, na pessoa do promotor Fernando Santos. O órgão fiscalizador quer investigar possíveis irregularidades cometidas pela Sefaz jun0to ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (Iaspi), sobretudo após as denúncias de atrasos no pagamento da rede credenciada de prestadores, o que acabou por comprometer a prestação de serviços de saúde aos usuários.

O Ministério Público foi provocado pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casa e saúde e laboratórios de pesquisa do Piauí (Sindihosp), que denunciaram atrasos nos repasses por parte do ente público. Segundo a representação da entidade, “apesar de contratualmente haver previsão de pagamento dos serviços no prazo máximo de 60 dias após a entrega das faturas, experimentam hoje um atraso de mais de 120 dias em algumas faturas”.

Ainda em outubro de 2017, a 44ª Promotoria de Justiça realizou audiência com o objetivo de chegar a um acordo quanto à atualização do pagamento pela Sefaz da rede credenciada junto ao Iaspi Saúde. Apesar dos esforços, o impasse em torno da questão não foi solucionado.

Quando questionados a respeito do destino dado aos descontos nos contracheques dos servidores e que deviam ir para a manutenção do PLAMTA, os representantes da Sefaz alegaram que “há um problema estrutural no âmbito do Governo do Estado, e em decorrência, os valores foram utilizados para complementar a folha do Governo do Estado”.

^{O ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, é alvo de ação por improbidade administrativa no MPE (Foto: Assis Fernandes/ O Dia)}

No entendimento da promotoria, houve aplicação irregular de verbas públicas destinadas à manutenção do sistema do PLAMTA. Além disso, em auditoria extraordinária sobre a irregularidade dos repasses de consignações do Estado, a Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual, do Tribunal de Contas (TCE), constatou que em 2017 houve atraso no repasses das consignações retidas em folha de pessoal pelo Governo, referentes ao Iaspi e ao PLAMTA.

O relatório mostra que o ex-secretário, Rafael Fonteles, deixou de repassar até o final de 2017 o valor de R$ 2,37 milhões referentes às consignações do Iaspi e do PLAMTA. Diante das irregularidades constatadas, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens do ex-secretário e a correção dos valores não repassados.

O órgão ministerial requereu ainda a perda de função pública por parte do ex-gestor e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, bem como pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida.

O outro lado

Por meio de nota, o ex-secretário Rafael Fonteles negou que haja qualquer débito com relação às consignações de servidores públicos referentes a 2017. O ex-gestor explicou que ainda não foi notificado da ação e que não há o que o Ministério Público cobrar, visto que todos os repasses já foram regularizados.

Veja a nota de Rafael Fonteles na íntegra:

O ex-secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, informa que o Estado não tem qualquer débito com relação a consignações de servidores públicos referentes a 2017.

Rafael explica que não foi ainda notificado da ação, e afirmou que não há sequer o que cobrar, visto que os repasses das consignações já foram regularizados. “É uma ação que não tem mais objeto, visto que não há qualquer débito de consignados referentes a 2017”, afirmou. Segundo ele, a denúncia tem base em relatório de técnicos do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), que apontou atraso no repasse das contribuições dos servidores.

“Os eventuais atrasos de 2017, devidos à forte crise econômica e fiscal que castiga todos os estados e municípios, já foram todos regularizados, conforme colocado nos esclarecimentos feitos ao TCE-PI, e que serão juntados à defesa da ação do MP”, disse ele.

O ex-secretário lamentou que ações desse tipo sejam adotadas justamente no período eleitoral, e disse que seus esclarecimentos são uma forma de dar satisfação aos servidores e à sociedade piauiense.

“Entendo que o Ministério Público seja parte legítima no processo de fiscalizar a gestão pública, mas lamento que ações desse tipo apareçam justamente durante um processo eleitoral, gerando todo tipo de especulação absolutamente desnecessária”, finalizou.

Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Estadual