O Ministério Público do Piauí (MP) instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar o caso de agressões contra a travesti Paola Amaral, ocorridas na última sexta-feira (19) , no bairro São Joaquim, na Zona Norte de Teresina. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição na defesa dos direitos humanos.

^{Foto: Reprodução/Redes Sociais}

No primeiro inquérito, o MP solicitou à Polícia Civil do Piauí, em particular à Delegacia de Repressão às Condutas Discriminatórias e Proteção dos Direitos Humanos de Teresina, a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. Além disso, outra ação foi solicitar à Guarda Municipal de Teresina a instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar, a fim de constatar nome dos guardas civil que presenciaram ocorrido.

Já no segundo inquérito, o MPPI determina o envio de comunicação oficial ao Centro de Referência LGBTQIA+ “Raimundo Portela”, à Defensoria Pública do Estado (DPE-PI), solicitando a expedição de novos documentos para Paola a fim de que ela possa receber as parcelas do auxílio emergencial do Governo Federal, e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina (SEMCASPI), para a realização de perícia social e análise quanto a possibilidade de inclusão em benefícios eventuais, a cargo do Município de Teresina.

As portarias serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPI desta quarta-feira (21).

Sobre o caso

Paola foi submetida a agressões físicas e humilhações verbais efetuadas por populares, na presença de membros da Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina, pelo suposto roubo de um botijão de gás e um colar.