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MP detecta desvio de funcionalidade na aplicação de recursos do FECOP

Entre os desvios de aplicação do fundo, a promotoria encontrou a destinação de dinheiro para a compra de gêneros alimentícios e manutenção de presídios.

23/04/2019 09:40h - Atualizado em 23/04/2019 17:23h

O Ministério Público Estadual (MPE-PI) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), vinculando à Secretaria Estadual de Assistência Social (SASC). Segundo a 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, em 2019 foi constatada a destinação para finalidades que não correspondem ao previsto em lei para o Fundo.

Entre os desvios de aplicação atestados pelo ente ministerial está a destinação de R$ 27, 5 milhões para a compra de gêneros alimentícios e manutenção de presídios do Piauí, o uso de R$ 19 milhões para a aquisição de combustível e manutenção da frota de veículos, bem como para a manutenção do policiamento ostensivo da Policia Militar.

O ente ministerial, por meio do promotor Fernando Santos, solicitou informações sobre o FECOP ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o relatório do órgão foi que subsidiou o inquérito aberto, apontando que em 2017 e 2018 houve o empenho de despesas e destinação de recursos em ações e programas que não condizem com a finalidade prevista em lei para o FECOP.


O promotor Fernando Santos, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com a ação civil pública - Foto: Arquivo O Dia

Além disso, o TCE apontou ainda a existência de pelo menos mais duas irregularidades no gerenciamento do Fundo: a ausência de envio das prestações de contas mensais e da prestação de contas avulsas. Diante disso, o Ministério Público encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) um ofício requisitando informações quando ao cumprimento que rege a aplicação do FECOP, sobretudo quanto à existência de conta específica para a destinação de seus recursos.

Segundo o MP, o secretário Rafael Fonteles, gestor da SEFAZ, explicou que os valores do FECOP vêm sendo controlados contabilmente e executados de forma centralizada, por meio da conta única do Estado, se utilizando de códigos contábeis específicos para segregar as receitas vinculadas das demais.

No entanto, mesmo com as informações apresentadas pelo Governo, o Ministério Público constatou os desvios de funcionalidade dos recursos do FECOP para manutenção de serviços vinculados à Secretaria de Justiça e à Segurança. Por conta disso, o promotor Fernando Santos expediu nesta segunda-feira (22) uma recomendação ao governador Wellington Dias, à SASC e à SEFAZ em que exige que sejam tomadas providências quanto às aplicações do Fundo.

Dentre as exigências do MP estão a publicação trimestral no Diário Oficial do relatório circunstanciado, discriminando as receitas e as aplicações dos recursos do FECOP; a criação de uma conta única e específica para receber os valores arrecadas e destinados ao Fundo; que os recursos do Fundo sejam gastos apenas com ações e programas nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura e outros programas de relevante interesse social.

O outro lado

Em nota, Ana Paula Mendes, presidente do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e Secretária Estadual de Assistência Social (SASC), informou que os órgãos "sempre agiram dentro da legalidade e da boa fé" e que encaminharão toda a documentação e os devidos esclarecimentos. Disse também que irá analisar todas as observações contidas na recomendação e, "em havendo necessidade, adotará imediatamente as adequações para completa conformidade da lei". Veja abaixo a nota na íntegra! 

A reportagem buscou também um posicionamento da Secretaria de Justiça. A assessoria do órgão informou que que já encaminhou as informações ao secretário Daniel Oliveira para verificar se a Sejus foi notificada e se ele tem conhecimento a respeito. O espaço fica aberto para futuros esclarecimentos por parte do órgão.


Por: Maria Clara Estrêla, com informações do Ministério Público Estadual

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