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MP ajuíza ação contra Agespisa por não fornecer água a cidades desde 2004

Promotora pede que a companhia seja condenada ao pagamento de R$ 400 mil para os consumidores, a título de compensação. E que seja obrigada a assegurar os serviços de abastecimento.

01/08/2016 16:13

O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública contra a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí SA) por conta da inexistência de rede de abastecimento d'água nos municípios de Marcolândia e Caldeirão Grande, distantes cerca de 450 km a sudeste da capital. 

A promotora de Justiça Tallita Luzia Bezerra Araujo pede na ação que a companhia seja condenada ao pagamento de R$ 400 mil aos consumidores, a título de compensação. Ela ressalta que o acesso à água está intimamente relacionado à dignidade da pessoa humana, e, por esta razão, considera que os consumidores prejudicados sofreram danos morais.

Agespisa deveria ter implantado abastecimento d'água nas duas cidades há mais de dez anos (Foto: Elias Fontinele / O DIA)

Tallita Bezerra pede, ainda, que a Justiça expeça uma liminar assegurando a imediata regularização do fornecimento d'água em  Marcolândia e Caldeirão Grande.

O Ministério Público havia instaurado um inquérito civil e apurou que a Agespisa assinou há mais de dez anos um contrato de concessão de serviços públicos para atender os dois municípios. Até o momento, porém, a população local não dispõe de água encanada. 

De acordo com a promotora de Justiça, a comunidade está sujeita a um verdadeiro “mercado de água", comandado por donos de caminhões-pipa.

Os representantes da Agespisa alegam que estão dependendo da construção da Adutora do Sudeste, obra ainda em execução e sem prazo para encerramento. 

Para o Ministério Público, contudo, tal condição não justifica tanto tempo de omissão, uma vez que a Agespisa é responsável pelo abastecimento nas duas cidades desde 2004. “A Agespisa é a entidade responsável pelos problemas citados, já que lhe cabe, por força do contrato de concessão, a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos no âmbito dos municípios do Estado do Piauí. Tal posição implica a necessidade de planejamento prévio para fins de atendimento à demanda da população, convicção esta que se reforça em face da essencialidade da água no atendimento às necessidades mínimas dos ser humano”, argumenta Tallita Araújo.

A representante do Ministério Público ainda pede na ação que a Agespisa seja condenada a uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações requeridas.

Por: Cícero Portela
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