Ministro do TST suspende fechamento de 114 bancos postais no Piauí

Agências seriam fechadas por não possuir sistema de segurança e vigilantes armados; Correios diz não poder arcar com segurança.

30/06/2017 11:42h - Atualizado em 30/06/2017 11:52h

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Uma decisão do ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, suspendeu os efeitos da decisão que determinava o fechamento de 114 agências postais no Piauí.

O ministro, em decisão na noite de quinta-feira (29) suspendeu à decisão que determinava as condições de segurança para o funcionamento das agências. “Há possibilidade de que possa causar dano irreparável ou de difícil reparação”, considerou o ministro na decisão, concedendo efeito suspensivo até a decisão final do processo.

A decisão da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, tinha como argumento proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco Postal.

A ação judicial determinava que as agências do Correios, que atuam como banco postal, deveriam ter condições de segurança para funcionarem como a instalação de portas giratórias de segurança individual, detectores de metal, blindagem, circuito interno de filmagem e a contratação de vigilância armada durante o expediente de funcionamento. Em função disso, os Correios anunciaram o fechamento, alegando que não tem condições de cumprir essas exigências.

Mas as agências postais terminam fazendo o papel dos bancos para atender a população, principalmente, nos municípios onde houve assalto às agências bancárias e caixas eletrônicos, que, depois das ocorrências ficam vários meses sem funcionar.

O deputado federal Júlio César (PSD) esteve com o ministro do TST pedindo a reversão da decisão alegando a questão social, que em muitas cidades o banco postal é a única alternativa para o pagamento de benefícios sociais como aposentadorias e o Bolsa Família. “Essas exigências de segurança são caras e não têm condições de serem executadas. Vamos tentar manter essas agências pela questão social, principalmente para o pagamento dos programas sociais do Governo”, adiantou o deputado.

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Fonte: Da Redação

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