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Ministério Público se posiciona contra Lei das Vaquejadas

A promotora Denise Costa Aguiar utilizou argumentos da Apipa em sua nota

04/05/2013 12:06h

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual (MPE), expediu nota em que se expressa contrariamente às leis que regulamentaram a prática da vaquejada no Piauí. Tanto o Estado do Piauí quanto o município de Teresina já promulgaram leis que reconhecem a vaquejada como atividade desportiva e cultural.

No entanto, a promotoria rebate a prática afirmando que as legislações burlam os regramentos que proíbem a submissão de animais aos maus-tratos e a crueldade. Em sua nota, a promotora Denise Costa Aguiar utilizou argumentos da Associação de Proteção e Amor aos Animais (APIPA): "O gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, estabelecendo-se, portanto, lesões traumáticas com o comprometimento, inclusive, da medula espinhal. Não raro, sua cauda é arrancada, já que o vaqueiro se utiliza de luvas aderentes", denunciou a veterinária da entidade, Roseli Klein, em documento destinado ao Ministério Público.

Foto: divulgação.

Denise Aguiar também recorre à Lei de Crimes Ambientais para contestar a prática. O regramento tipifica criminalmente ato de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; com pena que pode ir de três meses a um ano de detenção, além de multa. Ainda ressaltou que em recentes julgamentos, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o caráter "cultural" ou "folclórico" de certos eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis.

Considerando as leis inconstitucionais, a promotoria enviou ofícios aos órgãos responsáveis, para apreciação junto ao STF e também está disponibilizando modelo de ação civil pública para que os Promotores de Justiça atuem a nível pontual, em seus respectivos municípios.

Em Teresina, a lei das vaquejadas foi aprovada pela Câmara Municipal no último mês de março, após o veto do prefeito Firmino Filho (PSDB) ser derrubado. O projeto era do então vereador Urbano Eulálio (PSDB) e foi defendido veementemente na atual legislatura pelos vereadores Samuel Silveira (PMDB) e Antônio José Lira (DEM).

Fonte: Jornal O Dia
Por: Thiago Costa

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