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Mensalidade de faculdade: Procon Piauí cobra na justiça redução de 30%

O órgão de proteção e defesa do consumidor recebeu reclamações de estudantes alegando que as instituições não abriam canal de negociação mesmo após suspensão das aulas presenciais pela pandemia.

08/07/2020 08:13

O Procon Piauí (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) ajuizou uma ação civil pública contra faculdades piauienses pedindo a redução das mensalidades cobradas aos estudantes durante o período de pandemia. O que o órgão alega é que algumas instituições particulares de ensino superior do Estado estão adotando conduta abusiva na negociação com seus clientes e se recusando a prestar informações.

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Na ação, o coordenador do Procon Piauí, promotor Nivaldo Ribeiro, requereu o desconto imediato de 30% nas mensalidades de todos os cursos ministrados por 20 faculdades piauienses nos contratos firmados para aulas presenciais. Esse desconto deve ter efeito retroativo até março de 2020, quando as aulas foram suspensas e o Ministério da Educação instituiu o Ensino À Distância (EAD) como modelo educacional a ser seguido durante a crise sanitária.

O Procon Piauí também pediu na justiça que sejam suspensas todas as cobranças referentes às atividades extracurriculares possíveis de serem realizadas apenas de modo presencial, além de manter os descontos originalmente concedidos como bolsas de estudo e a realização, em cursos da área da saúde, de atividades na modalidade EAD apenas quando elas não tiverem natureza prática.


Foto: Agência Brasil

Na peça, o Procon Piauí alega que nos últimos meses, foram registradas reclamações em face de várias Instituições de Ensino no Piauí (entre escolas e faculdades) por meio dos canais de atendimento ao consumidor. O órgão disponibilizou ainda um formulário na forma de questionário eletrônico no site do Ministério Público Estadual para avaliar a percepção dos consumidores quanto aos serviços ofertados e os preços cobrados nas mensalidades durante a pandemia.

Pelo menos 76% dos alunos relataram aumento de custos em casa com serviços como energia elétrica, internet, equipamentos, etc. Cerca de 73% dos alunos disseram ter procurado as instituições de ensino para negociar. 68% afirmaram terem recebidos descontos, mas apenas 10% disseram que estes descontos são adequados. Os outros 57% relataram ao Procon que as negociações foram abusivas e 9,62% disseram que elas foram inadequadas.

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Ainda segundo o levantamento do órgão, 45,7% das respostas na pesquisa são referentes às Instituições de Ensino Superior, o que demonstra insatisfação em relação ao serviço prestado pelo setor. Com esta pesquisa, o Procon Piauí pretendia fazer um acordo para fixar um desconto sobre as mensalidades no período da pandemia de modo que o valor fosse razoável para as faculdades e os alunos, prezando pela manutenção do contrato firmado entre as partes.

No entanto, de acordo com o coordenador do órgão, o promotor Nivaldo Ribeiro, não houve abertura de canal de negociação por parte das instituições de ensino. “Diante do crescente número de reclamações, a melhor medida a ser tomada para garantir o direito dos consumidores, é o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, visto que esses não podem aguardar um dia a mais, haja vista a geração de novos boletos”, é o que afirma o promotor na peça.


Nivaldo Ribeiro, promotor e coordenador do Procon Estadual do Piauí - Foto: O Dia

Outro ponto que o representante do Procon Piauí destacou foi que alguns consumidores denunciaram que as faculdades estariam exigindo de seus alunos um comprovante de renda que declarasse seus ganhos e gastos para, só assim conceder o desconto. Isso, de acordo com Nivaldo, é constrangedor e consiste em prática abusiva. “O fornecedor [faculdades] não querem dar informações, não querem ser transparentes. O consumidor não está tendo direito de escolha. É isso que queremos resolver: chegar a um acordo e aplicar as penalidades cabíveis caso o que for firmado seja descumprido”, explicou o promotor.

O Procon Piauí está pedindo desconto de 30% nas mensalidades cobradas pelas faculdades particulares do Estado e tomou este valor tendo por base o Projeto de Lei que foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa (Alepi) para as escolas particulares. Mas caso a concessão deste desconto não seja possível pelas instituições, o Procon estuda pedir um desconto de acordo com o número de alunos matriculados em uma modalidade escalonada. “Colocamos uma base e um parâmetro para mostrar às universidades que queremos negociar”, finaliza Nivaldo Ribeiro.

O Procon Piauí requereu, ainda, a condenação das faculdades ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Portalodia.com está tentando contato com representantes das instituições particulares de ensino superior do Piauí.

Por: Maria Clara Estrêla
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