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Maria da Penha denuncia falta de repasses para políticas de gênero

Em visita à Teresina, nesta quarta-feira (28), a ativista alertou sobre falta de verbas do Governo Federal para enfrentamento à violência doméstica.

28/08/2019 13:11h - Atualizado em 28/08/2019 13:28h

A ativista dos direitos das mulheres, Maria da Penha, participou de uma coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (28) para falar sobre os principais desafios e conquistas da lei que leva o seu nome. Em visita à Teresina, a ativista celebrou os 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha, que é um dos principais instrumentos usados no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Durante a entrevista, Maria da Penha alertou para a falta de repasses de verbas do Governo Federal para as políticas de atendimento da Lei Maria da Penha no Brasil e para as Casas da Mulher Brasileira, centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. "Não se pode cuidar da mulher em situação de violência com o descaso que o Governo Federal tem apresentado", alertou.


Maria da Penha denuncia falta de repasses para políticas de gênero. (Foto: Lalesca Setúbal/O Dia)

Segundo ela, a violência de gênero parte de uma cultura enraizada de que os homens são proprietários das mulheres e afirma que muitos dos agressores vêm de um contexto de violência doméstica e acabam por normatizar e reproduzir as agressões que presenciaram ainda na infância. “Muitos desses homens que provocaram a agressão se sentiam donos dessa mulher, porque se acharam no direito de bater ou assassinar. Esses homens foram criados numa família onde o pai batia na mãe e o avô na vó”, relata.

O Projeto Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas, desenvolvido há cinco anos pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, é, segundo a ativista, um dos instrumentos que reflete a importância de se conscientizar sobre a violência de gênero ainda na infância. Com a iniciativa, já foram atendidas mais de 70 mil crianças em mais de 180 unidades da rede municipal de ensino da capital.

“As crianças de hoje serão os homens de amanhã, devido a essa atitude de sensibilizar as crianças, o índice de violência doméstica em Teresina, perante o Brasil, vai ser um dos mais baixos. Toda tradição, todo costume, se desconstrói quando a cultura se desconstrói através da educação”, afirma.

Maria da Penha foi categórica ao afirmar que acredita na reabilitação de homens agressores e na educação de homens e meninos para a prevenção de novos casos de violência contra a mulher no país. “Esse agressor que foi sensibilizado por essa política de conhecimento sobre a lei e sobre a importância da harmonia do lar talvez não tenha condições de voltar para o relacionamento que causou a sua prisão, mas espera-se que, se ele entendeu o recado, no outro relacionamento ele seja uma pessoa diferente”, destacou.

Maria da Penha denuncia falta de repasses para políticas de gênero. (Foto: Nathalia Amaral/O Dia)

Para Maria da Penha, um dos desafios da lei é quebrar o ciclo do silêncio no qual muitas das mulheres vítimas de violência doméstica se encontram. Segundo ela, as mulheres são educadas a aceitarem as agressões e a silenciarem diante de situações de violência. “Muitas dessas mulheres não contam para ninguém porque elas acham que é vergonhoso. É como se ela fosse culpada de alguma coisa. Então, precisamos encontrar estratégias para chegar à essa mulher”, enfatiza.

A ativista denuncia ainda que a maioria dos municípios do interior ainda possui déficit no atendimento à mulher vítima de violência. De acordo com ela, os mecanismos definidos pela legislação só funcionam a contento nas capitais e grandes centros urbanos. Por isso, é necessário que os municípios façam investimentos para garantir espaços de acolhimento, informação e denúncia para vítimas de violência doméstica. O primeiro passo, segundo Maria da Penha, é a implantação de um Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência nessas cidades, para que as vítimas recebam atendimento especializado. 

Em Teresina, as mulheres vítimas podem buscar acolhimento através do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência - Esperança Garcia, localizado na Rua São Pedro, número 1775, no Centro de Teresina. No local, as mulheres em situação de risco recebem acompanhamento jurídico, psicológico e com a assistência social. 

Além do centro, as mulheres também podem denunciar casos de violência em uma das delegacias especializadas na proteção de direitos da mulher. Ou através do aplicativo Salve Maria, disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS). Através do aplicativo, a vítima pode acionar a polícia por meio da opção “Botão do Pânico” ou ainda enviar denúncias anônimas sobre episódios de agressão. O aplicativo permite incluir também fotos, vídeos e detalhes sobre o caso.

Confira os endereços das delegacias especializadas em atendimento à mulher:

Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher - Centro

End: Rua 24 de Janeiro, 500, Centro-Norte, Teresina-PI

Tel: (86) 3222-2323

Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher - Sudeste

End: Conj. Dirceu Arcoverde (por trás 8º DP), Teresina-PI

Tel: (86) 3216-1572

Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher  - Norte

End: Rua Bom Jesus, s/n, bairro Buenos Aires, Teresina-PI

Tel: (86) 3225-4597

Delegacia de Proteção dos Direitos da Mulher  - Sul

End: Rua Marechal Hermes da Fonseca, no Centro Social Urbano (CSU), bairro Parque Piauí.

Tel: (86) 3220-3858

Por: Nathalia Amaral

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