Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União junto às Secretarias Estaduais de Educação de 10 estados brasileiros, dentre eles, o Piauí, revelou uma série de irregularidades na aplicação e gestão dos recursos financeiros destinados à merenda escolar. Foram visitadas 130 escolas em todo o país e 18 só no Piauí. Um dado que chama a atenção é que mais de 60% das unidades de ensino piauienses não possuem refeitório, e muitas das que possuem ainda contam com estruturas deficitárias.

Dentre as irregularidades detectadas pela equipe do TCU no Estado estão número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos existentes, descumprimento total ou parcial das atribuições pelo nutricionista responsável e cardápios em desacordo com as exigências legais.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

O estudo mostra que as fichas técnicas de preparo da merenda não são utilizadas pelas merendeiras, havendo casos em que as profissionais desconhecem completamente o instrumento, que serve de base para a produção da comida servida aos estudantes no que respeita a valores nutricionais.

No Piauí, 20% das escolas possuem as fichas, mas não as utiliza, e em cerca de 50% elas não existem de maneira nenhuma. Isso contribui diretamente para outro dado preocupante: cerca de 10% das refeições servidas não são aquelas previstas no cardápio, onde se observam o percentual mínimo de necessidades nutricionais dos alunos segundo faixa etária, tempo de permanência na escola, etapa de ensino e tipo de instituição.

A instalação dos almoxarifados onde os alimentos são armazenados também é desanimadora, segundo o relatório do TCU. Há inexistência de controle de estoque manual e eletrônico, além das condições de higiene e conservação das cozinhas, que não são adequadas ao preparo e fornecimento da merenda. Quase 50% dos almoxarifados das escolas piauienses possuem infraestrutura em desacordo com o previsto em lei e nas cozinhas faltam azulejos nas paredes e manutenção do teto, luminárias, prateleiras e lixeiras.

^{Foto: Assis Fernandes/O Dia}

Aplicação de recursos e compra de alimentos

Com o objetivo de verificar a gestão dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a auditoria do TCU encontrou irregularidades também na aquisição de gêneros alimentícios por parte dos entes públicos estaduais. O Piauí, por exemplo, não faz o mapeamento agrícola para embasar a elaboração do cardápio pelo nutricionista e há fuga à licitação por meio do fracionamento indevido das compras. Isto significa que os responsáveis pela compra dos alimentos apenas fazem a cotação de preços com três propostas, independentemente do valor da compra a ser efetuada.

O outro lado

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc) informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo TCU sobre o resultado da auditoria e reiterou que desde 2016 adota mecanismos para regularizar e otimizar a gestão de recursos do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Confira a nota na íntegra

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que ainda não foi notificada sobre o resultado da auditoria realizada pelo TCU. A Seduc ressalta que, desde 2016, vem adotando mecanismos para regularizar e otimizar a gestão dos recursos do Pnae. Com supervisão da Controladoria Geral do Estado, foi concluída uma portaria que trata dos procedimentos licitatórios e de prestação de contas que devem ser obedecidos pelas escolas estaduais, responsáveis por gerir, executar e controlar os alimentos adquiridos. O documento está em análise na Procuradoria Geral do Estado e será implantado após parecer do órgão.

A Seduc ressalta também que tem se esforçado para acabar com esse problema histórico e informa que tão logo receba a notificação com o resultado da auditoria irá analisar os apontamentos afim de atender às recomendações do TCU.

Secretaria Estadual de Educação

Por: Maria Clara Estrêla