Há seis anos, o monitoramento
eletrônico passou a
ser utilizado como mais uma
opção de controle e vigilância
de indivíduos que violaram
a lei no Brasil. De acordo
com o texto que introduziu
esta ferramenta no país – Lei
12.258/10, o equipamento
deve ser utilizado em casos de
saída temporária ao preso que
estiver em cumprimento de
pena em regime semiaberto;
quando a pena estiver sendo
cumprida em prisão domiciliar
ou por medidas cautelares
diversas da prisão.
Foto: Reprodução/FolhaPress
Atualmente no Brasil, de
acordo com o primeiro diagnóstico
nacional encomendado
pelo Ministério da Justiça e
publicado pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), existem
18.172 pessoas sendo monitoradas
e utilizando tornozeleira
eletrônica em 19 Estados
do país, sendo dois em fase de
teste (Sergipe e Santa Catarina).
No Piauí, as tornozeleiras
eletrônicas passaram a ser utilizadas
em 2013 e, desde seu
primeiro ano de implementação,
já foram feitas 739 instalações.
De acordo com a Central de
Monitoramento da Secretaria
de Justiça do Estado (Sejus),
atualmente, 326 pessoas em
Teresina, Parnaíba e Luís Correia
estão sendo monitoradas.
Deste total, cerca de 22% estão
em situação irregular, ou
seja, as tornozeleiras foram
rompidas ou estão com a bateria
descarregada, impossibilitando
a localização dos possíveis
monitorados.
Segundo a coordenadora
da Central, Paula Barbosa, as
pessoas que estão dentro desta
porcentagem estão livres e
não se pode fazer nada a respeito,
visto que já foi comunicado
para o Poder Judiciário
esta situação e a Central está
aguardando os juízes tomarem
as providências cabíveis.
Paula Barbosa avalia que este
número é muito baixo em
comparação aos 80% da taxa
de eficácia das instalações.
“Para a finalidade que a tornozeleira
foi proposta, o monitoramento
é totalmente eficaz”,
defende a coordenadora.
Entretanto, essa porcentagem
de pessoas irregulares
demonstra uma possível fragilidade
no equipamento. O
primeiro preso a receber a tornozeleira
eletrônica no Piauí,
Vando Bezerra Gomes, de 33
anos, foi o primeiro a romper
o equipamento com apenas
dois dias de uso. O caso
aconteceu em 18 de setembro
de 2013 e, na época, Vando
alegou que o aparelho estava
apertado e tinha tentado tirá-
-lo para ver se folgava.
Outro caso mais recente
ocorreu no inicio deste mês,
dia 3 de abril, quando um monitorado
identificado como
“Franciel”, junto com mais
dois companheiros, invadiram
a casa do secretário estadual
de Fazenda, Rafael Fonteles,
fazendo ele e sua família de
reféns. Franciel estava com a
tornozeleira e foi monitorado
até o momento em que o equipamento
descarregou, impossibilitando
a continuidade de
contato com ele e sua localização
pelo plantonista da Central
de Monitoramento.
“O serviço de monitoramento
do preso estava funcionando
e, inclusive, nosso
plantonista estava em contato
direto com a Polícia, passando
todas as informações instantaneamente.
A gente só perdeu
o contato com o monitorado
quando a tornozeleira descarregou”,
comenta a coordenadora
Paula Barbosa.
Estudo aponta que tornozeleira
não cumpre seu principal objetivo
Este sistema de monitorar e
fiscalizar os passos de presos
de baixa periculosidade foi
uma forma encontrada pelo
Estado para controlar os indivíduos
monitorados e, além
disso, tentar desafogar o sistema
penitenciário de diversas
unidades federativas, incluindo
o Piauí. Entretanto, segundo
o diagnóstico do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), isto
não está sendo cumprido.
O estudo afirma que “a monitoração eletrônica, no formato
que temos hoje, pode ser
considerada como uma ferramenta
de controle que prioritariamente
atua como mecanismo
de gestão prisional e
não reduz o encarceramento”.
A análise crítica do uso do
monitoramento afirma que o
controle penal foi ampliado,
conforme previsto, mas esse
serviço não promove o desencarceramento.
Isto acontece
porque, segundo o diagnóstico,
não há protocolos e diretrizes
no âmbito dos serviços
de monitoração eletrônica no
país. Além disso, o diagnóstico
critica a expansão desacelerada
desse serviço pelo país,
onde cada Estado segue seus
fluxos próprios de monitoramento.
Para Arnaldo Eugênio, cientista
social e doutor em antropologia,
considerando os
pontos destacados pelo diagnóstico,
a lei não está sendo
aplicada de uma forma devida.
“Não há um controle do Estado
porque, muitas vezes, esses
presos tiram a tornozeleira,
eles quebram, as baterias descarregam
e eles não recarregam”,
pontua o estudioso.