A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu tornar sem efeito a assembleia geral extraordinária da Eletrobras, que autorizou a venda, por leilão, das distribuidoras de energia elétrica da estatal. Dentre elas, está a antiga Eletrobras Distribuição Piauí, hoje Cepisa Equatorial Energia.

No entendimento da juíza Raquel de Oliveira Maciel, as partes devem se abster de dar prosseguimento ao processo de privatização das distribuidoras e apresentar estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho de seus empregados. Caso descumpram a decisão, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão.

A Eletrobras Distribuição Piauí foi a leilão em julho deste ano na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), tendo sido arrematada pelo valor de R$ 50 mil, com capitalização de partida de R$ 720 milhões, pela Equatorial Energia. A empresa é uma holding que atual no setor elétrico brasileiro nos segmentos de distribuição, transmissão, geração de energia através de termoelétrica, e comercialização.

Também proprietária da Companhia Elétrica do Maranhão (CEMAR) e da Companhia Elétrica do Pará (CELPA), a Equatorial começou a operar no Piauí no último dia 18 de outubro, quando assumiu os serviços no lugar da extinta Eletrobras.

^{Foto: Arquivo O Dia}

Com apenas 12 dias de operação no Estado, a empresa já passou por impasses com a Justiça do Trabalho, após decisão da juíza Thânia Maria Bastos Lima Ferro, que determinou que a Equatorial não demitisse empregados em massa até o dia 30 de abril de 2019, quando encerra o acordo coletivo firmado pela categoria com a extinta Eletrobras.

Em entrevista, o presidente da Equatorial no Piauí, Nonato Castro, negou que tenha havido demissões em massa e reiterou que o serviço de energia no Estado agora é operado por uma empresa privada e que precisa se manter, adequar receitas para poder honrar com seus compromissos. Nonato destacou ainda que a Equatorial assumiu uma dívida de mais de R$ 2m5 bilhões da Eletrobras Distribuição Piauí.

Em nota, a Cepisa informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da 49ª Vara do Trabalho e que, quando isso acontecer, “tomará as medidas judicias cabíveis para garantia e preservação dos seus direitos”.

Por: Maria Clara Estrêla