O processo de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), hoje Eletrobrás-PI, foi suspenso após uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, que solicitou a apresentação de um estudo, no prazo de 90 dias, sobre os impactos da concessão nos contratos de trabalho.  

Além da distribuidora piauiense, a decisão afeta as distribuidoras de mais quatro estados: Acre, Alagoas, Amazonas e Rondônia. A desestatização dessas distribuidoras já havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado.

A ação foi movida por sindicatos, e segundo o despacho, o processo de privatização deve ser transparente com as entidades sindicais e respeitar o Acordo Coletivo da Eletrobras, que “nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.

Os estudos sobre o impacto nos contratos de trabalho podem ser apresentados por cada uma das distribuidoras ou de forma coletiva. O não cumprimento da determinação leva à multa de R$ 1 milhão. 

Em nota, a Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado sobre a decisão de tutela de urgência, proferida no processo de número 0100071-78.2018.5.01.0049.

Edição: Nayara Felizardo
Por: Breno Cavalcante