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Governo garante convocação de 42 agentes aprovados em concurso

Aprovados deverão ser convocados até a próxima semana. Ao todo, apenas 918 agentes atuam nas unidades prisionais do Piauí.

03/12/2019 11:40h

Acontece na manhã desta terça-feira (03), na sede da Justiça Federal, a audiência de conciliação entre o Governo do Estado e os aprovados no concurso para agente penitenciário. Na reunião está sendo discutida a nomeação de 42 agentes que já passaram pelo curso de formação e esperam apenas a nomeação. Além disso, também está sendo discutida a realização do curso de formação para outros 166 aprovados no concurso. 


Audiência de conciliação na Justiça Federal. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

O Governo do Estado alega que está operando com déficit nas contas, com receita negativa e que o déficit da previdência está na casa dos bilhões, o que colocaria o Executivo em uma situação de impossibilidade de aumentar seus gastos com pessoal.

O secretário de Administração e Previdência, Merlong Solano, afirma que o Governo está operando no quinto ano no âmbito de uma crise econômica e administrativa e, por isso, trabalha com um orçamento negativo, quando a receita não cobre todas as despesas pelas quais o Poder Executivo é responsável. 

“O Estado tem consciência que há uma necessidade de pessoal na Secretaria de Justiça. No caso dos agentes penitenciários, nosso quadro prevê até 2.100 vagas, hoje nós temos 918. Entretanto, nós trabalhamos dentro dos limites legais e financeiros”, argumenta.

Para garantir a nomeação dos agentes já formados, o Estado entrou com recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrando que eles não representariam gastos a mais, mas que estão apenas substituindo as baixas do efetivo de agentes que faleceram e se aposentaram. 

A partir disso, o TCE emitiu parecer positivo e autorizou as nomeações. A mensagem do Executivo ao Legislativo sobre essas nomeações já foi aprovada, sancionada e publicada no diário e o ato de nomeação está sendo produzido pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Administração.

As nomeações dos agentes, segundo Merlong Solano, devem acontecer até a próxima semana. Já em relação aos 166 que ainda aguardam convocação para o curso de formação, o Governo não apresentou solução, pois alega que estaria aumentando seu gasto com pessoal, uma vez que é concedida bolsa a quem está no curso. Por isso, não há previsão para convocação dos demais.

Agentes aprovados cobram curso de formação. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

O presidente do Sinpoljuspi, Kleiton Holanda, comparou as nomeações “a uma gota d’água num oceano”, já que para ele, a convocação dos 42 aprovados não resolverá o problema da falta de agentes penitenciários nas unidades prisionais do Piauí.

“Destes 42, já oito já passaram em outros concursos, restando apenas 36 agentes para serem convocados e começarem a trabalhar. Ressaltamos que a nova cadeia de Altos foi aberta retirando agentes de outras unidades para serem realocados para lá. No entanto, o Estado do Piauí deixou todas as outras deficitárias, no tocante a quantidade de servidores penitenciários”

A reunião acontece com representantes da Sejus, SeadPrev, Fazenda, PGE e do Sinpoljuspi. A comissão dos aprovados no concurso também está presente acompanhando com faixas de protesto

Por: Nathalia Amaral e Maria Clara Estrêla

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