O governador Wellington
Dias (PT) sancionou projeto
de lei de autoria do deputado
estadual Edson Ferreira (PSD),
que isenta mesários e colaboradores
de eleições de pagarem
taxas de inscrição em concursos
públicos no âmbito estadual. A
lei foi publicada no diário oficial
do estado no dia 26 de agosto
deste ano. O objetivo da lei, segundo
o decreto, é reconhecer
a atuação dos profissionais que
colaboram com a organização
das eleições.
“Os eleitores convocados e
nomeados pela Justiça Eleitoral
do Piauí, que prestarem serviços
no período eleitoral, visando
à preparação, execução
e apuração de eleições oficiais,
ficam isentos do pagamento
de taxas de inscrição nos
concursos públicos realizados
pela Administração Pública
direta, indireta, autarquias,
fundações e entidades mantidas
pelo poder público estadual,
no âmbito do Piauí”, diz
o texto da lei, sancionada pelo
governador Wellington Dias
Para ter direito ao benefício, é
preciso que o eleitor comprove
que tenha participado de pelo
menos dois pleitos eleitorais,
incluindo plebiscito, referendo
e cada turno de uma eleição. O
benefício tem a duração de quatro
anos. A lei ainda precisa ser
regulamentada pelo poder executivo
dentro dos próximos 120
dias. No processo eleitoral em
que participou da organização,
o eleitor precisa comprovar que
ocupou as funções de presidente
de mesa, mesário ou secretário,
membro ou escrutinador de
junta eleitoral, coordenador de
seção, supervisor de local de votação
e os designados para auxiliar
trabalhos, incluindo aqueles
destinados à preparação e montagem
dos locais de votação.
“A comprovação do serviço
prestado será efetuada através da
apresentação de declaração ou diploma,
expedido pela Justiça Eleitoral,
contendo nome completo
e função desempenhada pelo
eleitor, além do turno e a data da
eleição, cuja copias autenticadas
devem ser juntadas no ato da inscrição”,
diz o texto da lei.