A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí elaborou uma nota técnica com os argumentos contrários à transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina. O material foi entregue na manhã desta quinta-feira (14) ao governador Wellington Dias, durante reunião com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, com o presidente da OAB/Bom Jesus, Bráulio Melo, e com o presidente da Comissão de Direito Agrário, Fernando Chinelli.

Também estiveram presentes no encontro o secretário de Governo, Merlong Solano, e o secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

A nota técnica foi elaborada pelas Subseções de Bom Jesus, Corrente e São Raimundo Nonato, com o apoio da Comissão de Direito Agrário, a fim de impedir que a proposta de resolução seja aprovada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Piauí e encaminhada em forma de projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí.

“Esse material está sendo disponibilizado pontualmente a todos os desembargadores, no sentido de impedir que essa votação venha a ocasionar esse prejuízo incomensurável para a região dos cerrados piauiense”, frisou Bráulio Melo.

Fernando Chinelli destaca que a Vara Agrária de Bom Jesus atende atualmente os jurisdicionados de 23 comarcas, o que representa 42 municípios da região sul do Estado. “Os conflitos fundiários estão em todo o Estado do Piauí. Logo, necessária a permanência da Vara Agrária em Bom Jesus, assim como a criação de novas Varas Agrárias especializadas para dirimir os conflitos no restante do Estado”, comentou o presidente da Comissão de Direito Agrário.

De acordo com o presidente da OAB-PI, a região de Bom Jesus se destaca pelos conflitos agrários de terras públicas e privadas, além de ser uma região promissora, principalmente após a delimitação legal do território Matopiba. 

“A presença da Justiça inibe o aparecimento de novos conflitos e das grilagens de terra. Esperamos que o Estado consiga fazer o processo de interiorização das instituições coadjuvantes nos processos, como o Incra e o Interpi. O importante é assegurar os direitos do jurisdicionado, que é o pequeno, médio e grande produtor”, comentou Chico Lucas.

Durante a reunião realizada nesta quinta-feira o governador Wellington Dias afirmou que é contra a mudança da Vara e que apoia a criação de uma nova unidade jurisdicional especializada em conflitos agrários em Teresina, para atender aos jurisdicionados da região centro-norte do Estado. “A ideia é criar outra vara aqui. A de Bom Jesus está sob a jurisdição e essa outra atenderia o restante do Estado”, disse.

Na próxima semana, a OAB-PI, por meio da Subseção de Bom Jesus, reunirá advogados, políticos, produtores rurais e demais interessados para debater o tema durante audiência pública.

Fonte: OAB-PI
Por: Cícero Portela