Após a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários, ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (18), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (Fetag/PI) afirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que se compromete com a defesa dos direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Piauí. O posicionamento da federação diz respeito ao fato de que a medida que altera regras de concessão de aposentadoria rural, além de pensão por morte e auxílio-reclusão.

Segundo o Governo Federal, a MP pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência. A expectativa, no entanto, é de que medida gere uma série de cortes de benefícios, vindo a prejudicar os trabalhadores assegurados. Inclusive, cria a carreira de perito médico federal e estabelece uma gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem fraudes.

Por isso, a Federação esclarece que medidas "sejam administrativas, sejam políticas, estão sendo tomadas, afim de que, não exista retrocesso na garantia dos direitos". "Informa ainda, que as atividades sindicais devem continuar dentro da normalidade, especialmente na organização da base e requerimento de benefícios previdenciários junto ao INSS, devendo porém, ser providenciados pelos Sindicatos a formalização do Acordo de Cooperação Técnica do INSS Digital e o Sistema CNIS-Rural dos Segurados Especiais, com máxima urgência".

Segundo a Fetag, a entidade se reuniu ontem (21), com representante da Gerência Executiva do INSS no Estado do Piauí, para tratar sobre as regras estipuladas na MP. "[Para que] só sejam aplicadas na prática pelas agências, após Instrução Normativa do INSS Nacional. No mais, reafirma-se que todos os encaminhamentos de processos previdenciários pelos sindicatos, deverão ocorrer da mesma forma que tem se dado nos dias atuais".

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A MP 871/2019

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí – FETAG/PI, por meio da Diretoria Executiva, vem a público informar/esclarecer os seguintes pontos em relação à MP 871/2019 (medida provisória) assinada pelo Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro em 18/01/2019, sobre a justificativa para combater fraudes previdenciárias, alterou diversas regras de concessão de benefícios, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural e prevê a revisão de uma série de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A FETAG – PI, por meio dessa nota, afirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado do Piauí, adquiridos após muita luta, aproveitando ainda a oportunidade para tranquilizar os Sindicatos e Sindicalizados Rurais do Estado, que todas as medidas sejam administrativas, sejam políticas, estão sendo tomadas, afim de que, não exista retrocesso na garantia dos direitos.

Informa ainda, que as atividades sindicais devem continuar dentro da normalidade, especialmente na organização da base e requerimento de benefícios previdenciários junto ao INSS, devendo porém, ser providenciados pelos Sindicatos a formalização do Acordo de Cooperação Técnica do INSS Digital e o Sistema CNIS-Rural dos Segurados Especiais, com máxima urgência.

A federação sempre comprometida com a defesa da classe trabalhadora rural, se reuniu ontem (21), com representante da Gerência Executiva do INSS no Estado do Piauí, afirmando e cobrando que as regras constantes na referida Medida Provisória 871/2019, só sejam aplicadas na prática pelas agências, após Instrução Normativa do INSS Nacional. No mais, reafirma-se que todos os encaminhamentos de processos previdenciários pelos sindicatos, deverão ocorrer da mesma forma que tem se dado nos dias atuais.

Informamos ainda, que a CONTAG convocou o fórum de presidentes e secretários de políticas sociais das federações, para se fazerem presentes a um encontro, nos dias 04 e 05/02/2019, na sede da confederação, em Brasília-DF, onde será discutido a pauta da reforma da previdência, em especial a referida MP. Além disso, já está sendo agendada uma audiência com interlocutores do Governo Federal, para reafirmar os direitos dos segurados rurais.

Por fim, destacamos que a FETAG continua na luta pela defesa e fortalecimento da agricultura familiar, bem como da representatividade dos sindicatos rurais em todo o Estado do Piauí.

Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Diretoria da FETAG-PI

Por: Nathalia Amaral