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Elmano anuncia veto à Lei Enzo, mas dá outras garantias aos diabéticos

A PMT alegou falta de recursos para a aplicação da Lei

27/06/2011 17:15h

Após uma reunião com os integrantes do movimento #AssinaElmano nesta segunda-feira, dia 27, o prefeito de Teresina, Elmano Ferrer (PTB) informou que não poderá sancionar a Lei Enzo, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento e controle do diabetes através da rede municipal de saúde.

Por conta do impacto financeiro e pela inconstitucionalidade, conforme análise da Procuradoria do município, o projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, não poderá ser aplicado em Teresina. Após votação na Câmara dos Vereadores foi iniciada a campanha para que Elmano Férrer sancionasse a nova lei, no entanto, pouco antes do prazo final para a decisão do prefeito, o vereador José Ferreira (PSDB) pediu vistas ao projeto para algumas adequações. Semana passada, o projeto retornou ao executivo municipal para apreciação do prefeito.

Em seu twitter, Jeane Melo disse que durante a reunião, Elmano Férrer, afirmou que "é impossível assinar uma Lei que não poderia ser colocada em prática". De acordo com o professor, Raimundo Júnior, um dos coordenadores do movimento #AssinaElmano, a medida do prefeito, não representa "uma derrota para os diabéticos".

"Apesar do argumento que nos foi apresentado ser falho, já que não houve cálculos apresentados, acreditamos que essa questão não vai impedir a continuidade do movimento. Brigaremos, a partir de agora, em Brasília e buscaremos a nível federal esse entendimento", afirmou.

Ampliar a discussão nacionalmente foi um dos pontos acertados na reunião com o prefeito Elmano Férrer. O petebista garantiu que fará o intercâmbio do movimento com os parlamentares federais para que os medicamentos necessários para o tratamento de diabetes tipo 1, seja incluído na relação do Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para isso, o chefe do Executivo estadual contará com a articulação do seu aliado, senador João Vicente Claudino (PTB) que integra uma comissão que discute alterações na lei federal que garante o fornecimento de medicamentos para pessoas com diabetes.

"O senador João Vicente me informou sobre essa movimentação no Senado Federal e iremos montar uma comissão aqui e levar nossos pleitos à Brasília. Levaremos representantes do movimento em Teresina e diretores da FMS. Iremos nos encontrar com os senadores e também teremos reuniões no Ministério da Saúde. Queremos resolver essa questão o mais rápido possível", informou o prefeito em nota enviada à imprensa.

Já o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino, confirmou a inviabilidade da sanção, mas assegurou que não medirá esforços para "regular o fornecimento dos medicamentos concedidos atualmente" em Teresina. Dezenas de pacientes chegam a esperar até oito meses pelos medicamentos.

"Isso é uma garantia fundamental para os diabéticos. Nesta quinta-feira (30) vamos fazer uma reunião para que o fornecimento volte a ser regular. Alguns atrasos ocorreram por conta das empresas que não entregaram os medicamentos em tempo hábil, mas vamos regularizar tudo ainda esta semana", assegurou Leopoldino que também participou da reunião com os representantes do movimento #AssinaElmano.

Os pacientes que reivindicam através da Lei Enzo não só os medicamentos. A solicitação não é apenas referente à insulina, mas a todos os medicamentos necessários para o tratamento dos diabéticos que incluem: canetas de aplicação, agulhas menores, insulinas modernas, fitas reagentes e glicosímetros.

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Por: Mayara Bastos

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