O promotor Flávio Teixeira, candidato ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, elegeu durante entrevista ao programa O Dia News, da O Dia Tv, nessa sexta-feira (10), que a corte de contas tem como principal função a de prevenir as práticas criminosas de desvios de recursos públicos. 

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Com a atuação em diversas promotorias do estado desde 1996. Flávio Teixeira também já exerceu o cargo de assessor jurídico do Banco do Brasil e de agrônomo. Ele destaca que durante os anos como promotor esteve sempre muito próximo do TCE porque se especializou na área cível. 

^{Foto: Jailson Soares / O Dia}

“Além do papel de repressão, o papel mais importante do TCE é o de prevenção. Já sugerimos para o próprio TCE e para o Ministério Publico produzir um manual de más práticas, para todos os gestores saber o que outros fizeram de errado e evitar esses erros”, disse. Para Flávio Teixeira, o Tribunal de Contas tem como missão ainda a promoção da educação como ferramenta de combate à corrupção. 

“A maior importância do TCE se dá no campo da educação, para que a sociedade se assenhore de que ela é dona do dinheiro e que ela pode fiscalizar esse dinheiro. Mas também é preciso que o Tribunal volte os olhos para ver se os gestores estão sendo eficientes na aplicação dos recursos da Educação, porque só se combate corrupção com educação”, comentou. 

O promotor criticou a eleição de deputados de mandato para o cargo de conselheiro ao justificar que as alianças políticas influenciam no momento dos julgamentos de ações e tornam as decisão questionáveis. Ele apontou que a legislação prevê a escolha de parlamentares, mas declarou que é um ato desonesto. 

“Os candidatos deputados podem concorrer, mas será se isso é honesto? Eles serem eleitos pelos seus pares que estão ali o tempo todo com eles, isso dá um grau de desproporcionalidade em uma eleição em que a intensão do legislador é que tenha representantes da sociedade e, não, da Assembleia”, afirmou. 

Flávio Teixeira questionou também o fato dos deputados terem assegurados o direito ao voto, sendo que os demais candidatos que não possuem mandato na Alepi não podem exercer o voto.