DPE-PI atua no combate ao trabalho infantil através do núcleo cível especializado

Em 2020, a ONU instituiu uma campanha internacional para a eliminação desta prática

25/06/2021 18:04h

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Instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é marcado por mobilizações no dia 12 de junho. Em 2020, a campanha faz parte das ações do ‘Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil’, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Através do slogan ‘Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!’, toda a sociedade é convocada para tratar com urgência as medidas efetivas e imediatas de prevenção e combate ao trabalho infantil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019.

Esse tipo de trabalho no Brasil, é caracterizado por atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, praticadas por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo nessa condição, ainda existem algumas restrições para o trabalho do adolescente, como não trabalhar em condições insalubres e perigosas, e nem no período noturno.

A defensora pública Daniela Bona, que faz parte da Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), e atua no Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), reforça a importância do combate ao trabalho infantil, tendo em vista as legislações que proíbem essa prática criminosa.

(Foto: Divulgação/Ascom)

“Devemos sempre informar, sensibilizar, debater e dar destaque ao combate a essa violação do direito de crianças e adolescentes. A proibição do trabalho infantil está prevista tanto na Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente (ECA). Ambas as legislações preveem a proibição desse tipo de trabalho”, disse a defensora pública.

Além disso, diversos órgãos da sociedade reconhecem e abraçam essa causa, como é o caso da DPE-PI, que através do Núcleo Cível de Defesa da Criança e do Adolescente, tem atuado para desarticular esse tipo de violação do direito das crianças e adolescentes, como destaca Daniela Bona. “A DPE-PI, é mais um órgão atuante na defesa de crianças e adolescentes, que tem por ventura, o direito a infância violado ou ameaçado de ser violado. Ainda assim, é triste saber que mesmo com as proibições legais do trabalho infantil, ainda existem milhões e milhões de crianças e adolescentes que desempenham esse tipo de trabalho”, finaliza a defensora pública.

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Fonte: Com informações da DPE-PI

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