Donos de postos pedem congelamento de impostos estaduais sobre o combustível

A categoria protocolou um pedido junto à Secretaria Estadual de Fazenda há 15 dias e espera resposta do Governo do Estado.

02/03/2021 13:58h - Atualizado em 02/03/2021 16:01h

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Com os aumentos sucessivos no valor do combustível, que tem impactado diretamente no consumo do produto no Piauí, o Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado do Piauí (Sindipostos), informou ao O Dia que protocolou um pedido de congelamento do Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O PMPF serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS, que no Piauí, é de 31% sobre o valor do combustível.


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De acordo com o coordenador executivo do Sindipostos, Anorcil Andrade, os donos de postos de combustíveis esperam que o congelamento seja concedido por 60 dias, mesmo período dado pelo Governo Federal para alíquota zero do PIS e COFINS, impostos que também incidem diretamente no valor praticado nos combustíveis.

Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Nós já fizemos contato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, solicitando que houvesse um congelamento, para que ao longo desses 60 dias não fosse repassado o reajuste do PMPF, que é em cima do ICMS. Esse reajuste do PMPF acontece a cada 15 dias. Normalmente nós temos esses dois aumentos naturais já mensais”, explica.

Segundo ele, o pedido é uma tentativa de barrar a alta do preço do combustível, que já chega a 41% na gasolina e mais de 35% para o óleo diesel, ocasionada pela política de preços da Petrobras, que tende a seguir o mercado internacional.

Com o aumento constante do valor do combustível nas bombas, os donos de postos de combustíveis têm registrado uma diminuição da demanda, trazendo prejuízos para o setor. “Há uma redução natural do consumo. Hoje, todo mundo que trabalha com esse produto vê uma redução drástica nos volumes comercializados, o que faz com que o nosso equilíbrio também seja mexido. Nós teríamos que estar vendendo mais para ter o mesmo retorno, mas isso não acontece porque o consumidor não vem ao posto”, afirma.

Ele destaca ainda que a categoria ainda não tem sabe o reflexo da diminuição da alíquota do PIS e COFINS para o diesel, decretada pelo Governo Bolsonaro nesta segunda-feira (1º), para setor de revenda. O setor jurídico das companhias e dos sindicatos estão reunidos ao longo do dia para avaliar o impacto da medida sobre o preço praticado ao consumidor final.

Especialistas avaliam medidas para barrar aumento do preço do combustível

Para o economista Ricardo Alaggio, o congelamento do ICMS, derivado da fixação do PMPF solicitada pelo Sindipostos, não terá efeitos positivos sobre o valor do combustível praticado no Piauí. Segundo ele, a única alternativa é uma reforma tributária visando reduzir a alta carga tarifária que incide sobre o produto.

O economista explica que a dependência dos Estados do valor do ICMS faz com que o imposto seja de suma importância para a arrecadação estadual, dificultando no seu congelamento ou diminuição.

Foto: Arquivo O Dia

“Se não fosse o ICMS, a gasolina poderia estar a R$ 3,60. Nós temos o segundo maior ICMS do país, tem que diminuir. Contudo, é o imposto sobre combustíveis que responde por 25% de toda a receita própria da Secretaria de Fazenda. O Estado do Piauí hoje é extremamente dependente do combustível”, destaca.

Já para o presidente do Conselho Regional de Economia, Valmir Falcão Sobrinho, a redução real do preço do combustível depende de dois fatores, da mudança da tarifação e da política de preços da Petrobras. Para ele, congelar o valor do ICMS traria apenas um efeito a curto prazo.

Foto: Assis Fernandes/O Dia

“O que precisa mudar é fazer uma revisão da tarifação e também da questão dos custos, assim como a política de preços da Petrobras. Congelar o ICMS é o que chamamos na economia de voo de galinha, é uma solução imediata, mas não que vai surtir efeito a longo prazo. Agora, se mudar a política de preços atenua, porque ela tem uma importância um pouco maior”, explica.

O economista destacou ainda a disputa entre os governos estaduais e o Governo Federal para determinar quem é o verdadeiro responsável pelos constantes aumentos no valor do combustível.

“A Petrobras tem uma política voltada para o mercado internacional e esse é o argumento dos governadores, de que eles não são responsáveis, a responsável é a política internacional. Em contraponto, nós temos no país uma das maiores cargas tributárias sobre o combustível. Por isso, o Governo Federal eliminou o PIS e COFINS e tarifou os bancos, mas isso é muito pouco, porque esse valor representa muito pouco no preço do combustível”, esclareceu.

Comsefaz avalia que aumento do combustível está atrelado à política de preços da Petrobras

Segundo o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a posição dos 27 secretários estaduais de Fazenda é de que a política tributária relacionada aos combustíveis deve ser debatida no contexto da reforma tributária ampla que está sendo analisada no Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o Comsefaz, os tributos que incidem sobre os combustíveis não sofreram alteração nos últimos cinco anos e, portanto, não são responsáveis pela alta recente no preço da gasolina e do óleo diesel. Para o Comitê, esse aumento é resultado da política de preços da Petrobras.

Outro lado

Procurada pela reportagem do Portalodia.com, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não informou qual é o resultado do pedido protocolado pelo Sindipostos junto ao órgão, mas afirmou que “o ICMS não está sendo alterado. O que estão sendo alterados são os preços da Petrobrás”. 

A legislação federal obriga o cálculo quinzenal do PMPF, logo, não depende de decisão de governo.

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Por: Com informações de Mayara Martins.

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