Disque-denúncia receberá casos de maus tratos a animais em Teresina

O serviço teve sua criação aprovada em votação na CMT no último dia 16

29/05/2013 10:27h

Compartilhar no
Os animais domésticos e silvestres de Teresina ganharam mais um mecanismo de defesa e direito à vida.  A lei de nº 4.392, sancionada no dia 16 de maio deste ano, criou na capital o disque-denúncia de maus tratos aos animais. Para a autora da lei, a vereadora Teresa Brito, as denúncias realizadas pelo telefone buscam diminuir – ou até mesmo acabar – a violência e crueldade praticada contra animais.  

Animais e seus donos durante caminhada em defesa dos bichos, em Teresina. 


Teresa Brito relata que, até o momento, o número telefônico para a realização das denuncias não está disponível à sociedade porque aguarda a disponibilização de linhas telefônicas pela Prefeitura de Teresina. A ligação deverá ser gratuita e resguardará – sob o direito de sigilo absoluto – os nomes e endereços dos denunciadores. A legislação prevê que as denuncias recebidas serão cadastradas e selecionadas para averiguação. Depois, serão providenciadas todas as medidas cabíveis para defesa dos direitos dos animais.  
“Os maus tratos aos animais são constantes em Teresina, e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado. Esse mecanismo do disque denúncia vai possibilitar a denúncia por parte da população e o encaminhamento para apuração. Acredito que a medida vai contribuir para reduzir esse tipo de crime”, explicou a vereadora, em nota. 
O artigo 32 da lei federal 9.605/98, dispõe que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Para essas práticas, a pena é de detenção de três meses a um ano, com pagamento de multa. Além disso, a pena também incide nas pessoas que realizam experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. 

A presidente da Apipa, Roseli Klein, ressalta que somente a criação do disque-denúncia não é suficiente para defender os bichos, mas é preciso aplicar a pena contra quem pratica os maus-tratos para que o serviço seja eficaz.

Nestes casos, a punição é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. Alguns exemplos de maus-tratos são envenenar o animal; mantê-lo em lugar anti-higiênico; mutilação; utilizar o animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse; agressão física a um animal indefeso; abandono de animais; não procurar um veterinário se o animal adoecer, dentre outros. 
Para a presidente da Associação de Proteção e Amor aos Animais (Apipa), Roseli Klein, só a criação da lei não findará com a violência aos animais, é preciso aplicá-la sempre que uma denuncia for realizada. Para além dessa situação, Roseli alerta que o poder público deverá disponibilizar o mais rápido possível uma estrutura adequada para recepção desses animais, incluindo a definição de quais órgãos serão os responsáveis para cumprir a lei municipal.
Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra Animais 
A vereadora Teresa Britto também informou a possível criação de uma Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra Animais. Segundo a vereadora, um indicativo será encaminhado ao secretário estadual de Segurança, Robert Rios. 
Compartilhar no
Fonte: Jornal O Dia
Por: Carlienne Carpaso

É permitida a reprodução deste conteúdo (matéria) desde que um link seja apontado para a fonte!


Deixe seu comentário