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O Ministério da Segurança Pública informou nesta sexta-feira (13) que, por enquanto, apenas 14 dos 27 estados da federação integraram suas bases de dados ao Boletim Nacional de Ocorrências, que foi criado com o objetivo de unificar e padronizar o registro de crimes em todo o país.
O delegado João Marcelo Brasileiro (Foto: Andrê Nascimento / Arquivo O DIA)
De acordo com o delegado João Marcelo, da Gerência de Informática da Secretaria de Segurança Pública, até agora o novo sistema - chamado de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) - já foi instalado em 10 delegacias do estado: Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) - sul e norte; Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA); Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP); Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI); Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Deccoterc); Núcleo de Feminicídio; Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco); e Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias.
No Piauí, o sistema começou a funcionar em agosto de 2017. E a intenção da Secretaria de Segurança Pública é que até meados de 2019 todas as delegacias já estejam com os Procedimentos Policiais Eletrônicos em pleno funcionamento. Na próxima semana, ele será implantado na Delegacia de Uruçuí.
Em 2017, 1.305 boletins de ocorrências foram registrados pela Polícia Civil do Piauí por meio do sistema PPE, e em 2018, até agora, já foram cerca de 2.200 BOs.
Segundo o delegado João Marcelo, o sistema deve facilitar o trabalho de localização e prisão de foragidos, na medida em que permite a identificação imediata de pessoas com mandado de prisão em aberto, mesmo que estejam numa unidade da federação distinta daquela em que cometeu o crime.
João Marcelo acrescenta que as informações contidas no Boletim Nacional de Ocorrências poderão ser consultadas por todas as polícias, outro ponto que deve facilitar o trabalho dos órgãos da segurança pública.
"É um sistema extremamente importante, e nele não estão presentes apenas os boletins de ocorrência, mas todo o inquérito policial", explica o delegado.
Ele acrescenta que a Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ATI) ficará responsável por incluir no sistema os boletins de ocorrência e inquéritos policiais abertos antes da utilização do sistema PPE.
Nesta sexta-feira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, ressaltou que o compartilhamento de informações sobre criminosos é um procedimento que vem sendo adotado por vários países.
“O boletim nacional de ocorrências vai permitir um salto em termos de produtividade no combate ao crime, além da integração das nossas policias”, afirmou Jungmann.
O Ministério da Segurança Pública diz já ter investido, até agora, R$ 230 milhões no sistema nacional.
Os Procedimentos Policiais Eletrônicos fazem parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que foi instituído em julho de 2012 pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 12.681.
Embora o Sinesp tenha sido criado há seis anos, a adesão ao sistema digital só passa a ser obrigatória a partir de agora, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) - a lei que o instituiu entrou em vigor na última quinta-feira (12).
Se deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp, o integrante do sistema poderá ser penalizado com a proibição de celebrar parcerias com a União para financiamento de programas de segurança pública ou até mesmo não receber recursos.
Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.
Atuação conjunta
A criação do Susp tem o objetivo de otimizar a atuação conjunta entre as policias de todos os estados, por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.
Por: CÃcero Portela