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Deputados vão analisar adesão do Piauí ao "Plano Mansueto"

Projeto de Lei Complementar para criação do PEF Transparência foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

19/08/2019 08:26h

A Assembleia Legislativa do Piauí vai analisar uma mensagem encaminhada pelo governo do Estado, que contêm o Projeto de Lei para autorizar a adesão do Piauí ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) junto ao Governo Federal. 

Projeto de Lei Complementar para criação do PEF Transparência foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A adesão dos Estados da federação é voluntária e tem por finalidade aperfeiçoar a transparência dos dados financeiros e melhorar a coordenação da política fiscal dos entes subnacionais com a União de modo a permitir a fiscalização e o conhecimento da real situação fiscal dos entes.

O projeto, conhecido como “Plano Mansueto”, decorre da constatação de que, após quase três anos de renegociações, o alívio financeiro concedido não foi suficiente para equilibrar as contas públicas estaduais. A mensagem do Governo Estadual e os Projetos lidos em Plenário seguirão para análise e votação nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa e posteriormente serão votados em sessão plenária na Casa. O “Plano Mansueto” é uma das reivindicações do Fórum de Governadores, que tem se reunido constantemente e reúne os chefes de Executivos estaduais do país.

Fonte: Da Redação

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