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Débitos de água e energia poderão ser parcelados em até 12 vezes, defende deputado

Proposta de João Madison obriga concessionárias a refinanciar dívidas contraídas durante a pandemia em até 12 vezes

29/06/2020 11:11

Tramita na Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei (PL) que obriga as concessionárias de energia elétrica e de águas e esgotos a parcelar os débitos dos consumidores contraídos durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em todo o estado.

Débitos de água e luz poderão ser parcelados durante a pandemia (Foto: Arquivo/ODIA)

Autor da proposta, o deputado João Madison (MDB) explica que a intenção é beneficiar toda a população piauiense que enfrenta os impactos econômicos e as dificuldades financeira da crise sanitária, sobretudo as pequenas e médias empresas, afetadas pelas medidas de restrição ao vírus.


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"As pessoas estão quebradas e passando dificuldades, principalmente as empresas. Elas estão com problemas, fechando. Por isso defendemos que não haja o corte, que seja parcelado, pois eles não querem deixar de pagar", argumenta o parlamentar. 

Autor da proposta, João Madison defende aprovação célere da matéria (Foto: Arquivo/ODIA)

Apesar de não especificar como seria a política de juros para a renegociação das inadimplências, o texto encaminhado ao legislativo prevê que as dívidas poderão ser divididas em até 12 parcelas. "Isso será uma negociação individual, de cada cliente com as empresas", pontuou o emedebista, que solicitou "célere aprovação desta importante matéria".

O PL que dispõe sobre o parlamento das dívidas de água e energia elétrica ainda aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi. Após isso, precisa ser aprovada pela maioria dos deputados em Plenário, quando seguirá para sanção ou veto do governador Wellington Dias (PT).

Por: Breno Cavalcante
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