Covid-19: Defensoria pede soltura de presos com tuberculose

Pedido de Habeas Corpus coletivo foi impetrado junto ao TJ e abrange somente aos presos provisórios, prevendo aplicação de pena alternativa.

01/04/2020 12:31h

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Diante da situação de crise da saúde pública com a pandemia de Covid-19, um dos setores que mais causa preocupação é o sistema prisional brasileiro, que abriga milhares de pessoas aglomeradas muitas vezes em situação precária. Aqui no Piauí, o cenário não é muito diferente e sob o risco de o quadro se agravar ainda mais, a Defensoria Pública do Estado impetrou ontem à noite (31), um pedido de habeas corpus coletivo junto ao Tribunal de Justiça (TJPI) pedindo a soltura de presos com tuberculose, que estão dentro do grupo de risco para o Coronavírus.

A decisão foi motivada pelo fato de que se um detento for infectado, a doença rapidamente se alastrará no sistema carcerário o que poderá causar um colapso ainda maior no sistema de saúde público. E além dos riscos aos presos, há também os profissionais que trabalham nos presídios (policiais penais, policiais militares, diretores, médicos, agentes de assistência social) e mantêm contato diariamente com os detentos.


Covid-19: Defensoria pede soltura de presos com tuberculose - Foto: O Dia

No entanto, o habeas corpus impetrado pela Defensoria não prevê simplesmente a liberação dos presos: eles deverão cumprir uma pena alternativa à prisão. Sem contar que não são todos os detentos acometidos por tuberculose que poderão ser contemplados pela medida, mas apenas aqueles que cumprem pena provisória, ou seja, que ainda não foram condenados. Por telefone, o diretor das Defensorias Públicas da Capital, Darcio Rufino, explicou o teor exato do pedido feito à justiça.

“A Defensoria está usando de seu direito constitucional de apresentar alternativas às prisões cautelares de pessoas que sequer foram condenadas e que correm risco de vida em meio a esta crise que estamos vivendo. Não estamos pedindo a soltura indiscriminada de presos, mas pedindo que a situação deles seja reanaliasada quanto à possibilidade de que suas penas sejam substituídas por prisões domiciliares ou outras medidas cautelares. O pedido de Habeas Corpus é focado nos presos provisórios com tuberculose e atende inclusive a resoluções se recomendações do CNJ para esta situação de pandemia em que nos encontramos”.


Dárcio Rufino de Holanda é diretor das Defensorias Públicas da Capital - Foto: Elias Fontinele/O Dia

Darcio Rufino lembra que em boa parte dos presídios brasileiros, e nisso ele incluiu o Piauí, há situação precária de acolhimento dos detentos. O defensor menciona falta de água potável para beber, falta de água até para higienização apropriada, ambientes insalubres e potenciais proliferadores do vírus da Covid-19 em um caso de infecção. Segundo ele, tudo isto, aliado aos surtos de tuberculose comuns nas unidades prisionais, justifica o pedido de habeas corpus coletivo.

O pedido foi encaminhado à 2º Vara Especializada Criminal e será analisado pelo desembargador Joaquim Santana. 

Defensoria também pediu soltura de presos do grupo de risco

Além dos presos acometidos por tuberculose, a Defensoria Pública do Estado enviou na semana passada ao TJ um outro pedido de habeas corpus coletivo desta vez contemplando os presos idosos, cardiopatas, que sofrem com doenças imunossupressoras ou demais comorbidades. Eles integram o grande grupo de risco para a Covid-19: é neles que o vírus se instala de maneira mais agressiva, podendo levar à morte.

De acordo com Darcio Rufino, é preciso levar em consideração a situação do sistema prisional piauiense, marcado pela superlotação. Ele afirma que, caso o Coronavírus se espalhe dentro de uma penitenciária, as consequências poderão ser catastróficas. 


Foto: Assis Fernandes/O Dia

“Aquela população corre o risco de ser dizimada e não é só a questão carcerária: há outras pessoas trabalhando lá que se forem infectadas, precisarão de leitos de emergência e entrarão em contato com outras pessoas aqui fora. De qualquer forma, teremos uma sobrecarga do sistema público de saúde e é isso que queremos evitar”, diz o defensor.

O pedido de habeas corpus coletivo para o grupo de risco, assim como o documento referente aos presos com tuberculose, prevê, dentre outras medidas, a aplicação de monitoramento por tornozeleira eletrônica como medida alternativa para o cumprimento da pena. “É o momento de usarmos nossa humanidade e empatia. Se não a empatia, pelo menos a inteligência, porque se deixarmos a situação como está dentro dos presídios, as consequências aqui fora também serão imensuráveis”, finaliza Darcio Rufino.

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Por: Maria Clara Estrêla

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