A decisão do desembargador Raimundo Nonato Alencar Costa, que suspendeu a tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos servidores do estado na Assembleia Legislativa do Piauí, é defendida pelo advogado especialista em direito previdenciário Marcos Marciel.

Ele sustenta que um projeto que vai impactar muito na vida das pessoas envolvidas deve ser melhor discutido com as categorias. O especialista afirma que mesmo tento uma grande maioria no legislativo, o governo não pode tentar aprovar a medida sem ouvir as entidades de classes.

“É inaceitável ser uma tramitação tão célere. Tem que haver um debate com os servidores sobre essa reforma de uma forma mais ampla. Na realidade, não houve um debate. O governo tem a maioria esmagadora. Mas não é porque tem a maioria que vai aprovar qualquer coisa. Deve ter a participação efetiva dos servidores”, afirmou.

Entre as justificativas para a aprovação da reforma, o governo apresenta o déficit de R$ 80 milhões por mês no regime próprio, valor que poderia estar sendo aplicado em investimentos.  Contudo, o especialista questiona os dados oficiais. Para ele, o déficit na previdência vai depender da metodologia que é utilizada para calcular o prejuízo.

^{Advogado Marcos Marciel defende que a reforma deve ser amplamente debatida com as classes (Foto: Elias Fontinele / O DIA)}

O advogado defende que há outras formas de diminuir déficit que não seja medidas tão rigorosas para os trabalhadores. A realização de concurso público para todas as áreas do serviço público estadual é uma alternativa apontada por Marciel, uma vez que a contribuição de terceirizados e comissionados não ficam no regime próprio de previdência do Piauí.

“Qual é a nossa quantidade real de terceirizados que o Estado ao invés de pagar para o regime próprio está pagando para o regime geral? Com a realização de concurso público para novos servidores que irão contribuir para o regime próprio se sanariam esse possível déficit. O problema é que há um grande número de terceirizados e comissionados que a contribuição vai para o regime geral”, explica.

Marcos questiona também o fato dos servidores do estado continuarem contribuindo para a previdência mesmo depois da aposentadoria. “Nosso sistema é solidário. Você contribui para o sistema que vai beneficiar você quando não estiver mais contribuindo. Só que no Piauí continua sempre contribuindo mesmo sendo aposentado”, pontua.

A reforma da previdência chegou a Alepi com o pedido de tramitação de urgência. O requerimento foi aprovado, o que permitiria a PEC ser votada ainda este ano antes do recesso parlamentar. Porém, no final de semana passado, o Tribunal de Justiça do Piauí suspendeu a urgência na tramitação do projeto. A Procuradoria da Assembleia Legislativa recorreu da decisão.  

Por: Otávio Neto