O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Bertolínia, por descumprimento de acordo de regularização dos repasses das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os repasses são referentes a novembro, dezembro e ao 13º salário de 2016 e o município acumula débitos de R$ 1,606 milhão com a RPPS.

O acordo de regularização das pendências do ano passado foi firmado em junho, quando o TCE determinou o bloqueio das contas de todos os municípios com débitos com o RPPS. Para que tivesse suas contas desbloqueadas, a Prefeitura de Bertolínia solicitou prazo para recolhimento das contribuições dos dois meses mais o 13º. O TCE acolheu o pedido., estabelecendo em 10 de julho o prazo para regularização do débito. Até a última quarta-feira (12), porém, nenhum recolhimento tinha sido feito.

^{Foto: Arquivo O Dia}

O pedido de bloqueio foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente. O ofício determinando o bloqueio das contas foi encaminhado ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste nesta sexta-feira (14). O prefeito Luciano Fonseca (PT) e o gestor do RPPS, Daniel Correia da Fonseca, serão notificados da decisão para que apresentem a defesa no prazo regimental.

Com as contas bloqueadas, a gestão municipal fica impedida de fazer saques, pagamentos e outras movimentações bancárias. Localizada a 410 quilômetros ao sul de Teresina, Bertolínia é um dos 64 municípios piauienses que implantaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A grande maioria enfrenta problemas com o recolhimento das contribuições, acumulando débitos milionários.

TCE já havia suspendido licitações de cinco municípios

Ainda ontem (13), o TCE já havia suspendido licitações realizadas em cinco municípios piauienses. Os processos somam mais de R$ 1,635 milhão em recursos públicos e apresentavam indícios de direcionamento, ausência ou atraso no cadastro no sistema Licitações Web e outras irregularidades denunciadas por cidadãos ou apontadas em fiscalização.

Fonte: TCE