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Caso Fernanda Lages: documentos desaparecem e promotor pede afastamento

Para Ubiraci, agora se torna praticamente impossível de se chegar ao esclarecimento dos fatos, e de dar à sociedade uma resposta

24/02/2017 14:55

O Promotor de Justiça Ubiraci Rocha pediu o afastamento do “Caso Fernanda Lages”. O requerimento, acompanhado de um ofício com anexos explicando os motivos, foi entregue ao Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura, na manhã desta sexta-feira (24). Ubiraci acompanhou, por mais de cinco anos, toda a fase investigatória policial relativa à morte da estudante universitária Fernanda Lages Veras.

O promotor alegou no documento que uma parte dos autos do inquérito policial  - o apenso III, que contém 241 folhas - desapareceu justamente no período em que ele estava de férias, entre os dias 9 de janeiro e 7 de fevereiro de 2017. 

Ubiraci tomou conhecimento do fato devido a uma certidão do Cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que informou que os autos do inquérito policial, contendo 13 volumes e 6 apensos, foram entregues pela 15ª Promotoria de Justiça de Teresina incompletos.

Para Ubiraci, com o desaparecimento do anexo, se torna praticamente impossível de se chegar ao esclarecimento dos fatos, e de dar à sociedade uma resposta convincente do que ocorreu com a estudante Fernanda Lages. “Agora, não me sinto confortável, diante do relatado, de continuar à frente de tal designação, quando entram em choque a minha postura profissional com interesses que desconheço. Desde o início as dificuldades de buscar a verdade foram a tônica dessa investigação”, finaliza o ofício.

Ubiraci Rocha afirma ainda que, antes de entrar de férias, negou o acesso ao conteúdo do Inquérito Policial durante a sua ausência. "Causou espécie a devolução dos autos ao Cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, e não à 14ª Promotoria, da qual sou titular. O artigo 2º do Provimento nº 040/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do TJPI, estabelece muito claramente que 'os inquéritos policiais somente voltarão a tramitar nos juízos criminais', quando, por exemplo, houver denúncia ou queixa, pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, medidas cautelares, tais como busca e apreensão, sequestro, quebra de sigilo bancário ou telefônico, etc”, detalha no ofício.

A Corregedoria Geral do Ministério Público instaurou procedimento preliminar para apurar as circunstâncias do desaparecimento de parte dos autos. 

O Procurador-Geral de Justiça Cleandro Moura designou o Promotor de Justiça João Malato, coordenador do Grupo de Atuação do Júri do MPPI, para assumir no processo.


Fonte: MPE
Edição: Nayara Felizardo
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