Empresários do setor de bares e restaurantes do Piauí estão entrando com ações judiciais requerendo reparação financeira pelas perdas durante a pandemia da Covid-19. A iniciativa partiu da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/PI) que está orientando seus associados sobre os procedimentos.

O presidente da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci, explicou que a decisão de procurar a Justiça não mira um gestor público específico e não questiona se as decisões de prefeito e governadores foi correta ou não sobre o fechamento dos estabelecimentos nas restrições da Covid-19.

^{Foto: Reprodução / Abrasel} 

“Enquanto houve setores que ganharam com a crise, fomos um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas impostas. Não estamos discutindo o mérito destas iniciativas – se foram lícitas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões. Temos clareza de que as perdas provocadas no setor foram resultantes de atos do executivo municipal e estadual, portanto, cabe a estes a responsabilidade pela reparação”, afirma.

“Aqui no Piauí, nossos associados, que têm como comprovar prejuízo motivados pelas restrições de funcionamento decorrentes dos decretos estabelecidos pelo poder público, podem buscar a associação para mais informações sobre como proceder”, comentou Eduardo Rufino, presidente da Abrasel no Piauí.

Até o momento, a Abrasel já moveu ações judiciais em todos os estados da federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação.

Fonte: Com informações da Abrasel