Após o governador Wellington Dias (PT) sancionar a lei que retira homenagens a violadores dos direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1984), o deputado estadual Franzé Silva, também do PT, revelou ao O Dia que está discutindo com vereadores de Teresina a criação de uma lei municipal nesses mesmos moldes.

A lei estadual publicada no Diário Oficial no dia 13 de setembro determina a retirada de homenagens aos citados no Relatório Final da Comissão da Verdade, de bens públicos do Piauí. No entanto, a legislação abrange apenas prédios, monumentos e rodovias que estão sob a gestão da Administração Pública Estadual. Com a criação de uma lei municipal, o objetivo é de que também sejam proibidas as homenagens na Capital.

Segundo o deputado Franzé Silva, um dos bens públicos municipais que contém essas homenagens é a Avenida Marechal Castelo Branco. A via que interliga a zona Sul à zona Norte da Capital leva o nome do primeiro presidente da Ditadura Militar, apontado como um dos articuladores do Golpe Militar de 1964.

^{Avenida Marechal Castelo Branco deve ter o nome modificado. (Foto: Jailson Soares/O Dia)}

“No caso específico dessa avenida, nós sugerimos que algum vereador reproduza essa lei no âmbito municipal, e existe, por parte do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina, a sugestão de que a avenida passe a se chamar Esperança Garcia”, afirma, fazendo referência à mulher escrava considerada a primeira mulher advogada do Piauí.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marinalva Santana, explica que ainda há uma confusão em relação à abrangência da lei estadual. “Em Teresina, nós temos várias avenidas e escolas que reverenciam a memória de presidentes e pessoas que estão no Relatório da Comissão da Verdade, uma delas é o Marechal Castelo Branco, presidente dos tempos de chumbo. No entanto, nós temos explicado que é preciso uma lei municipal”, destaca.

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos está ainda realizando a catalogação de todos os bens públicos estaduais que poderão ter o nome modificado. Segundo ela, duas escolas estaduais que levam o nome do ex-presidente Castelo Branco já foram identificadas, uma na cidade de Piracuruca e outra em Teresina, no bairro Ilhotas. Ambas deverão ter o nome alterado, conforme solicitação do Conselho à Secretaria Estadual de Educação. 

^{Escola no bairro Ilhotas homenageia ex-presidente da Ditadura Militar. (Foto: Reprodução/Google)}

“Solicitamos à Seduc que nos envie a relação de todas as escolas que estão em funcionamento e oficializamos à Sead [Secretaria de Estado de Administração], que é oficialmente responsável por gerir todo o patrimônio do estado, solicitando que nos envie essa relação de todos os bens, incluindo escolas, hospitais e rodovias”, acrescenta.

Além disso, o Conselho também está pleiteando, junto à Assembleia Legislativa do Piauí, a criação de um prêmio estadual de direitos humanos para homenagear as figuras que contribuem para a promoção dos direitos humanos no Piauí. O prêmio deverá ser intitulado Prêmio Esperança Garcia.

Por: Nathalia Amaral